O investimento na formação, nos últimos dez anos, dos trabalhadores do Infarmed ascendeu a mais de 1,75 milhões de euros. As contas são apresentadas pela comissão de trabalhadores do organismo no relatório de avaliação preliminar, no qual traçam o impacto que a mudança para o Porto pode ter na perda de profissionais qualificados. No pior cenário seriam precisos até dez anos para a Autoridade Nacional do Medicamento recuperar o seu funcionamento a 100%.

O documento - que nesta segunda-feira foi divulgado pela comissão juntamente com um comunicado - já foi entregue na Presidência da República, na residência oficial do primeiro-ministro e enviado ao ministro da Saúde, a quem a comissão de trabalhadores vai pedir uma audiência para que esta informação seja analisada. Os representantes dos funcionários reuniram na última semana com os vários grupos parlamentares – à excepção do PS e PAN – e nesta terça-feira uma delegação de deputados do PSD reúne-se com a direcção do Infarmed.

No relatório, a comissão salienta que “a perda de trabalhadores assume especial importância pelos elevados custos financeiros que acarreta e pelo forte impacto na operacionalidade do Infarmed”. Tal como a presidente do Infarmed Maria do Céu Machado explicou em entrevista ao PÚBLICO, são precisos entre três e cinco anos para formar profissionais em áreas tão especializadas como a avaliação e a regulamentação de medicamentos.

“O impacto do risco identificado na continuidade da actividade é acentuado e os seus efeitos primários não serão sentidos apenas no prazo de um ano, data anunciada para a efectiva mudança”, reforça a comissão de trabalhadores, que apresenta dois cenários em que estima os anos de recuperação se o Infarmed mudar para o Porto, seja de forma completa ou caso se verifique uma divisão de serviços.

Até dez anos para recuperar

No caso de conseguirem manter 65% dos trabalhadores, a comissão estima que seriam precisos entre dois e cinco anos para recuperar a actividade a 100%. Os impactos, apontam os funcionários, seriam vários, desde atrasos na aprovação de novos medicamentos, de autorizações de utilização excepcional (mecanismo que permite acesso a um medicamento quando ainda não está a ser comercializado), na libertação de lotes de vacinas, na negociação de comparticipações e na monitorização da segurança.

Também os compromissos internacionais seriam lesados. Desde logo com a possibilidade de o Infarmed não receber os mais de 20% de processos centralizados de avaliação de medicamentos assumidos com a Agência Europeia do Medicamento (EMA). Mas também ter uma “resposta insuficiente” junto das Nações Unidas na análise de antirretrovirais ou de análise de substâncias controladas e de combate à fraude.

Retrato que sairia agravado se o Infarmed perdesse mais de 65% dos seus funcionários. Nesse caso o prazo de recuperação seria entre cinco e dez anos. A comissão de trabalhadores lembra que os resultados financeiros do Infarmed permitem que este contribua com transferências anuais de 30 milhões de euros para o Orçamento da Saúde.

“Ficam evidenciadas as duas linhas vermelhas traçadas pelo senhor ministro da Saúde na reunião mantida com esta comissão de trabalhadores na manhã de dia 22 de Novembro, de que não será tomada nenhuma decisão definitiva caso seja posta em causa a missão do Infarmed e a vontade manifestada pelos seus trabalhadores”, diz a comissão de trabalhadores, que apurou num inquérito realizado em plenário que mais de 90% dos funcionários estão indisponíveis para se mudar.