As centrais fotovoltaicas têm sido encaradas como instrumentos de obtenção de energia limpa, e portanto longe de poderem merecer reparos. Mas a realidade não é assim tão linear. A organização ambientalista Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, depois de consultar os projectos de quatro centrais fotovoltaicas anunciadas para o Alentejo, verificou que as duas previstas para as herdades de Alcaboucia, em Portel, e Vale da Cota, em Santiago do Cacém, “ameaçam 135 hectares de sobreiros e azinheiras”. Em causa, assinalam, está igualmente “a afectação” da Reserva Ecológica Nacional, e os “riscos elevados” de erosão, assim como os “impactos” que podem vir a ser provocados em cabeceiras de linhas de água. Entre o deve e o haver destes investimentos, o contributo destas centrais para o combate às alterações climáticas é anulado pelas consequências negativas que acarreta.

Nos estudos apresentados em consulta pública destes projectos, “também não é apresentada qualquer localização alternativa, nem são avaliados os impactes da instalação de linhas eléctricas para transporte de energia” constata a Zero, acrescentando que “existem omissões graves” de informação relativa aos valores naturais existentes e a eventuais medidas compensatórias.

A Zero diz ter calculado o benefício das emissões evitadas pela substituição de uso de combustíveis fósseis por fontes renováveis como os painéis fotovoltaicos a colocar, fez as contas aos impactos e concluiu que, para o horizonte de projecto de 20 anos, e considerando a área de montado afectada e a alteração de uso dos solos em causa, “haverá um prejuízo em termos de emissões de dióxido de carbono da ordem das 5 mil toneladas”.

Significa que, por ano, os painéis que ocuparão a zona de montado “evitarão a emissão de 4183 toneladas de CO2, mas a afectação e mobilização iniciais do solo e o facto de deixar de existir montado impedirão o sequestro médio anual de pelo menos 4430 toneladas de CO2”. Estes valores traduzem um balanço de carbono negativo “desfavorável ao ambiente de pelo menos 250 toneladas de dióxido de carbono por ano”, referem os ambientalistas, frisando que os projectos “têm custos ambientais não recuperáveis nas próximas décadas”. 

Nos outros dois projectos previstos para as herdades de Mourata, em Arraiolos, e Monte do Outeiro, na Vidigueira, apesar de “alguns impactes, nomeadamente ao nível dos riscos de erosão, da destruição de habitats e também a afectação de linhas de água”, a Zero admite que os mesmos possam ser mais positivos no futuro, desde que sejam clarificadas as omissões de informação e sejam definidas medidas compensatórias de recuperação de habitats em áreas classificadas.

Os quatro projectos ocupam, no seu conjunto, uma área total de cerca de 270 hectares. Prevê-se a montagem de 241.920 módulos de painéis, 60.480 em cada central, o que corresponde a uma potência a instalar de 79,8 MWp e a uma produção que chegará aos 136 GWh/ano. 

Os projectos fazem parte de um conjunto de 12 centrais fotovoltaicas que já obtiveram licenças de instalação em Portugal, estando dez previstas para o Alentejo. Não está incluída a maior central solar do mundo que irá ser instalada em Alcoutim. As 12 centrais fotovoltaicas somam uma potência superior a 480 megawatts (MW). Cerca de 500 milhões de investimento estão programados para estes projectos.

Num altura em que se avolumam as intenções de investimento na energia solar fotovoltaica de grande escala, a Zero alerta para a necessidade urgente de regras para o seu licenciamento para “prevenir impactes e conflitos, como os que tiveram lugar com a expansão do eólico”.

Assim, as áreas classificadas (áreas protegidas, Rede Natura 2000, sítios Ramsar ou reservas da biosfera) “deverão ficar excluídas de investimentos em grandes centrais solares fotovoltaicas, excepto se as mesmas forem localizadas em áreas já muito degradadas”.

Devem também ser “excluídos” os investimentos em áreas florestais e solos agrícolas “sempre que os custos ambientais superem os benefícios”, defendendo a instalação destes equipamentos em áreas degradadas (pedreiras inactivas, minas abandonadas, zonas industriais, áreas com solos contaminados e áreas urbanas desocupadas). 

A Zero sugere ainda ao Governo português que “estimule o recurso ao autoconsumo de energia eléctrica renovável no sector residencial”, invertendo a sua posição à escala europeia que nas actuais negociações nesta matéria se tem manifestado “contra a possibilidade do autoconsumo à escala dos condomínios e de outras comunidades”.