O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro aprovou a abertura de mais uma investigação envolvendo o Presidente Michel Temer em possíveis crimes de corrupção.

Noticia a comunicação social brasileira que o juiz Luís Roberto Barroso autorizou a abertura do inquérito às suspeitas de favorecimento à empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos, em São Paulo, relativamente ao chamado Decreto dos Portos que alterou, em Maio, as regras portuárias.

Para além de Temer, o caso envolve o antigo deputado e ex-assessor do Presidente, Rodrigo Rocha Loures, e o dono e director da Rodrimar, sendo suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção activa e corrupção passiva.

O pedido para a abertura da investigação foi efectuado em Junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e agora aprovado pelo Supremo. Apesar de o pedido ter sido realizado por Janot, será Raquel Dodge a dirigir a investigação — vai passar a liderar a procuradoria a partir da próxima semana. Esta foi nomeada por Temer e a respectiva nomeação aprovada pelo Senado.

Em comunicado, Barroso justificou a decisão: “Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de acto normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A”, citam os media brasileiros.

Além disso, o juiz explica que a posição ocupada por Temer não pode ser impedimento ao escrutínio da Justiça: “A ninguém deve ser indiferente o ónus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na actuação dos agentes públicos. Por essa razão, há-de prevalecer o legítimo interesse social de se apurarem, observado o devido processo legal, factos que podem se revestir de carácter criminoso”.

Depois de concluída a investigação, a Procuradoria-Geral decidirá se arquiva ou apresenta uma acusação. Caso Temer ocupe ainda o Palácio do Planalto nessa altura, e se existir acusação, o processo segue para o Congresso brasileiro, repetindo-se a votação realizada em Agosto. Nesse caso, o Presidente foi acusado de corrupção passiva depois de ter sido gravado pelo empresário Joesley Batista – dono de um dos maiores conglomerados do Brasil e um dos delatores da Operação Lava-Jato – a negociar favorecimentos e o pagamento de subornos através de intermediários. No entanto, os deputados brasileiros votaram contra a continuidade do processo e o consequente julgamento de Temer.

Estas novas suspeitas foram desencadeadas pelas mesmas escutas. Numa delas Rocha Loures foi escutado a falar com Gustavo do Vale Rocha, membro do gabinete jurídico da Presidência, pedindo que se acrescente ao Decreto dos Portos uma norma para beneficiar aquelas empresas que obtiveram licença para operar nos portos brasileiros antes de 1993. Neste conjunto de organizações, inclui-se a Rodrimar. Além disso, as autoridades gravaram conversas onde o antigo deputado informa um executivo desta empresa sobre a evolução da redacção do referido decreto.

À Globo, a Rodrimar garante que "nunca recebeu qualquer privilégio do poder público". Por outro lado, a Presidência ainda não comentou o caso.