A fasquia para ter acesso a mais informações da TAP era deter 1% do capital, algo que a plataforma que reúne nove sindicatos e o sindicato dos pilotos, o SPAC, dizem ter atingido. Dados oficiais ainda não há, até porque ainda decorre o período de indisponibilidade de acções (90 dias) e só então os títulos podem ser agrupados ou comprados pelos veículos criados para o efeito pelos sindicatos.

Em declarações ao PÚBLICO, a plataforma de sindicatos já se mostrou convicta de vir a representar mais de 1% do capital, e esta segunda-feira foi a vez de o SPAC confirmar que atingiu esse objectivo. Ao Jornal de Negócios, o seu presidente, David Paes, fala mesmo numa posição de 3%.

Já o SITAVA, cujo objectivo era atingir também os 1%, diz ser ainda cedo para contabilizar as acções que poderá reunir. Não obstante, o facto de a procura ter excedido a oferta em 17,5 vezes poderá ter dificultado a chegada a essa meta. As acções disponíveis ficaram nas mãos de 603 trabalhadores (número de ordens de compra), quando o universo de funcionários abrangido era da ordem dos dez mil. Não foi possível obter uma reacção do SNPVAC (pessoal de cabine).

A importância da fasquia dos 1% é explicada através do Código das Sociedades Comerciais, onde, no artigo 288.º, é referido que o accionista com essa posição pode consultar documentação diversa, como os pareceres do conselho fiscal, da comissão de auditoria, as actas da assembleias gerais ou os montantes globais das quantias pagas aos dez empregados com remunerações mais elevadas, isto referente aos três últimos exercícios.

Neste momento, aguarda-se ainda a convocação da próxima assembleia-geral da transportadora aérea, que deverá ter lugar em Junho.

O Ministério do Planeamento e Infra-estruturas já afirmou que, nas próximas semanas, o Estado vai passar a deter formalmente 50% do capital e “nomeará seis dos 12 membros do conselho de administração. Entre eles estará o presidente da transportadora, passando o Estado “a ter uma palavra decisiva nas orientações estratégicas da TAP”, que sofreu um prejuízo de 27,7 milhões no ano passado.

O nome de Miguel Frasquilho, ligado ao PSD e que estava até há pouco tempo na liderança da AICEP, tem sido o mais falado para ocupar o cargo. A presidência executiva mantém-se a cargo de Fernando Pinto, reconduzido pelo consórcio privado formado por Humberto Pedrosa e David Neeleman (e que fica com 45%, via Atlantic Gateway, mas 76% dos direitos económicos).

Lojas Francas em espera

Ao contrário do que estava previsto, os cerca de 400 trabalhadores da Lojas Francas de Portugal (LFP), sociedade detida 51% pela TAP e que gere as lojas dos aeroportos em território nacional, também foram abrangidos pela oferta pública de venda (OPV).

Em Novembro do ano passado, foi anunciado que a posição da TAPnas Lojas Francas ia ser vendida dos franceses da Vinci (donos da ANA, que gere os aeroportos). Os restantes 49% permaneceriam nas mãos da Dufry, que actua neste sector à escala mundial.

Quando a operação foi anunciada, as partes envolvidas esperavam que o negócio estivesse concluído até Março deste ano. Isto depois de “um processo de due diligence [análise profunda à actividade e contas da empresa visada]” e “da aprovação por parte das autoridades da concorrência”. De acordo com fonte oficial da TAP, o processo está “ainda pendente de aprovação por parte das autoridades da concorrência”, estando neste momento o dossiê em fase de preparação para ser submetido às autoridades europeias, em Bruxelas. Nada chegou à Autoridade da Concorrência para ser analisado.