Comemora-se hoje, 22 de maio, o dia internacional da biodiversidade, cujo tema de 2016 é "Integração da biodiversidade para apoio às populações e aos seus meios de subsistência". Fala-se com regularidade da necessidade de protecção da biodiversidade, mas de imediato questionamo-nos sobre o que afinal é a biodiversidade, e como nos afecta. O termo “biodiversidade” refere-se à variedade de ecossistemas, espécies e genes que nos rodeiam. A Biodiversidade e os ecossistemas são determinantes, desde logo porque, directa ou indirectamente, os sectores de actividade estão dependentes dos produtos e serviços disponibilizados pelos ecossistemas. As actividades económicas contribuem para a melhoria ou degradação dos mesmos, dependendo da forma como são geridos.

A perda da biodiversidade e a degradação dos habitats deve ser travada e, no que for possível, restaurada. Consciente do aumento dos factores determinantes da perda da biodiversidade, em 2011, a Comissão Europeia lançou uma nova estratégia com um quadro de ação da União Europeia até 2020, que visa a diminuição das principais pressões sobre os habitats com impacto negativo sobre a biodiversidade, a qual está a ser implementada em articulação com os Estados-membros. Portugal, no âmbito dos compromissos internacionais assumidos, de acordo com os princípios da Constituição da República Portuguesa, da Política de Bases do Ambiente e da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, em 2008 adoptou o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (alterado em Outubro de 2015).  Este regime criou a Rede Fundamental de Conservação da Natureza (RFCN) e estrutura o Sistema Nacional das àreas Classificadas (SNAC), entre outros aspectos.

Certamente que já ouviram falar da desflorestação mundial, do desaparecimento de insectos polinizadores, da escassez e perda de qualidade das águas, da extinção de espécies, das alterações climáticas, etc., mas até que ponto é que estes assuntos são verdadeiramente assumidos pela população em geral e pelo sector empresarial em Portugal? É certo que podemos continuar a viver na ilusão de que o tema não nos afecta de imediato, mas sim às gerações futuras, contudo as consequências da perda da biodiversidade são actuais e evidentes: os ecossistemas estão mais vulneráveis a choques externos e à degradação e, como tal, o risco da extinção de espécies e a incapacidade de nos abastecer de serviços, tais como água e ar, não poluídos aumentam, as matérias-primas escasseiam, limitando o acesso e acarretando o aumento dos custos das mesmas e dos serviços dos ecossistemas, a saúde e a segurança alimentar são postas em causa. Enfim, o nosso “capital natural” dissipa-se, colocando em risco o nosso bem-estar e o das outras espécies e habitats. Temos de ser capazes de tomar consciência efectiva da relevância deste tema e de agir, como individuais, como sociedade civil, como empresas e como reguladores, assumindo compromissos sérios, efectivos que preservem a biodiveridade e os ecossistemas.

O sector empresarial tem de se adaptar e deve posicionar-se em termos de reputação, de redefinição de um modelo empresarial mais exigente, que promove a economia  verde, que responde a consumidores exigentes, que aposta em produtos com menor impacto na biodiversidade, que assume uma diferenciação positiva e que incentiva a alteração dos padrões de produção e consumo, para se chegar a uma utilização mais racional e eficiente daquilo que a biodiversidade nos dá. Nas empresas e nas políticas públicas, há que incorporar procedimentos nos processos de decisão e estratégia, assegurar o rigor das análises e estudos e a efectiva implementação de medidas de protecção de espécies e habitats, promover o acompanhamento dos projectos em todo o seu ciclo de vida, desenvolver a gestão conjunta de recursos, identificar novas oportunidades, e fazer reflectir na regulação, a protecção destes bens escassos.

As economias e sociedades não podem ignorar práticas que promovam o desenvolvimento sustentável e devem redefinir comportamentos e modelos, com o objectivo de integrar a biodiversidade.

Sócia da Sociedade de Advogados Pbbr