O Ministério da Saúde e os representantes dos dois sindicatos médicos chegaram, finalmente no domingo à noite, a acordo após três meses de uma negociação que chegou a estar ameaçada pela ruptura.

A criação de um regime de excepção para os médicos, o direito ao descanso compensatório após a realização de serviço de urgências (que se ficou pelas 18 horas semanais), o pagamento de horas extra e o limite na ordem dos 1900 utentes na lista dos médicos de família que passem ao horário das 40 horas são alguns dos consensos conseguidos no final desta maratona negocial, retomada após os dois dias de greve dos médicos, em Julho.

O desfecho tantas vezes adiado foi possível graças a cedências de ambas as partes e anunciado numa inesperada conferência de imprensa convocada e realizada domingo à noite no Ministério da Saúde, na presença dos representantes dos sindicatos.

Uma das principais questões que separavam os médicos do Governo era a nova grelha salarial para o regime de 40 horas semanais. Os sindicatos pediam que o acerto de contas fosse incluído no salário base, propondo um valor de “entrada” na carreira médica na ordem dos três mil euros brutos. Porém, o Ministério não parecia estar disposto a ir além dos 2500 euros ilíquidos e falava em suplementos remuneratórios. No final, as remunerações deverão manter-se nos 2746 euros de salário-base à entrada na carreira.

Por outro lado, sobre o número de utentes por médico de família o Governo tinha a intenção de aumentar esta lista de 1550 para 2100, como contrapartida pela nova tabela salarial, e os médicos insistiam numa média de 1800 doentes por clínico. Havia ainda a decidir se os médicos iriam dedicar 16 ou 18 horas semanais ao serviço de urgência e a que preço – ficaram as 18 horas, no que foi uma vitória do Ministério.

Portanto, das 40 horas de trabalho semanal 18 reservam-se ao trabalho de urgência, o que significa a redução, automática, de um número substancial de horas extraordinárias. Sobre as mesmas, não foram avançados valores na conferência de imprensa.

A mobilidade dos clínicos, outra das questões que estavam em cima da mesa, ficou estabelecida para um raio de 60 quilómetros, no máximo, depois de ter sido colocada a hipótese, que os médicos temiam e rejeitavam, de que fosse ilimitada.

Os médicos vencem ainda a batalha da reestruturação das carreiras médicas e vêem desbloqueados os concursos de admissão desta classe ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para o efeito foi iniciado um processo de abertura de concursos para início e progressão de carreira até 2000 vagas, pelo Governo, o que segundo o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), “vai ainda permitir uma melhor capacidade de formação dos internos e renovar o próprio Serviço Nacional de Saúde”.

Hélder Rosalino, Secretário de Estado da Administração Pública (SEAP), esclareceu que as alterações acordadas foram estabelecidas “sem comprometer a neutralidade orçamental” ou seja a nova massa salarial global não terá impacto nos orçamentos da Saúde, previstos no Orçamento de Estado (OE) 2013.

O novo regime laboral entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2013 e a transição dos médicos para as 40 horas, em função da necessidade do serviço e tendo em conta as disponibilidades orçamentais das unidades de saúde, será finalizada até 2015.

. Corrige referência a 18 horas extraordinárias por trabalho de urgência.