Câmara do Porto assume a maioria das unidades de participação, após decisão de aumentar o capital do Fundo de Investimento Imobiliário Invesurb, que só conseguiu 2,6 dos seis milhões de euros previstos

Sai o empresário e ex-deputado do PSD Vítor Raposo e entra o empresário, ex-futebolista e ex-seleccionador nacional António Oliveira. A Câmara do Porto já tem a anunciada "solução" para o problema em que se estava a transformar o Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII) criado para gerir a demolição do Bairro do Aleixo e a consequente urbanização daqueles terrenos. Há novos participantes e um aumento de capital do Invesurb, nome do FEII.

A proposta que o presidente da câmara, Rui Rio, deverá levar à reunião do executivo da próxima terça-feira pretende pôr fim à indefinição gerada com o incumprimento nos prazos de subscrição das unidades de participação do FEII, denunciada em Maio deste ano. Em causa estava o facto de o empresário Vítor Raposo não ter subscrito, nos prazos contratualizados, as 60% de unidades de participação do fundo. Por este facto, apesar de contrato relativo à constituição do FEII estipular que este seria "constituído com o capital de seis milhões de euros", a verdade é que, até à data, só tinha sido atingido o capital de 2,6 milhões.

Por este motivo, a 24 de Maio, a assembleia de participantes do Invesurb aprovou uma série de alterações ao FEII, incluindo o aumento de capital, dos referidos 2,6 milhões de euros para 5,3 milhões. Num esclarecimento escrito enviado ao PÚBLICO, a assessoria de imprensa do município esclarece, contudo, que isto "não inviabiliza que [...] os actuais participantes possam proceder à subscrição de capital até ao valor inicialmente previsto".

Quanto à constituição do fundo, as principais alterações são o aumento substancial de unidades de participação que a Câmara do Porto assume, a saída de Vítor Raposo e a entrada de António Oliveira, já que as restantes participantes, apesar de novos nomes, continuam a ser empresas do universo do Grupo Espírito Santo.

De acordo com a proposta que o executivo municipal deverá aprovar, a Câmara do Porto ficará com 2121 unidades de participação, juntando às suas iniciais 500 unidades mais 1621, fruto do aumento de capital decidido. Porém, este valor global só deverá manter-se até ao final do ano, já que neste prazo o empresário António Oliveira terá de adquirir as 500 unidades de participação inicialmente detidas pelo município e todas as unidades de participação que ainda estarão na posse de Vítor Raposo, num total de 600.

Estas 1100 unidades de participação juntar-se-ão às 567 já adquiridas por António Oliveira, no processo de aumento de capital decidido em Maio, o que tornará o empresário, ligado ao Finibanco, no maior participante do FEII do Bairro do Aleixo.

A proposta do presidente da câmara indica ainda que há duas novas empresas a juntar-se ao grupo de subscritores do FEII. São elas a Cimenta-Empreendimentos Imobiliários, SA e a Proim-Investimentos Imobiliários, SA, que subscrevem, respectivamente, 432 e 186 unidades de participação. As duas empresas partilham a sede e o conselho de administração, sendo que o presidente de ambas é Aniceto Fernandes Viegas, membro do conselho de administração da Gesfimo, a empresa do Grupo Espírito Santo, responsável pela gestão do Invesurb. A última participante no FEII é a Rio Forte Investments, SA (1500 unidades de participação), uma sociedade de investimentos do universo Espírito Santo.

Na proposta, a que o PÚBLICO teve acesso, esclarece-se que "o aumento de capital será realizado em dinheiro e em espécie", ficando a entrada de dinheiro a cargo de António Oliveira. O documento indica que "o aumento de capital que se realiza em espécie" ficará a cargo do município, da Cimenta e da Proim. As três cederão cinco imóveis adjacentes, na Rua da Quinta (que no conjunto constituem um único terreno), com o valor global superior a 1,5 milhões de euros.

O PCP já tomou posição sobre esta proposta, que considera a "confirmação" de que "o negócio sobre o Bairro do Aleixo falhou redondamente". Os comunistas entendem que o aumento de participação da câmara no FEII resulta do facto desta estar a ""tapar os buracos" dos investidores privados" e pedem, de novo, a suspensão do processo.