A maioria PSD-CDS aprovou hoje, na generalidade, a sobretaxa equivalente a metade do subsídio de Natal, mas os deputados da maioria eleitos pela Madeira manifestaram duvidas de constitucionalidade. Embora tenham seguido a disciplina partidária, os parlamentares madeirenses Guilherme Silva, Hugo Velosa, Correia de Jesus, Cláudia Aguiar (PSD) e José Manuel Rodrigues (CDS) anunciaram declarações de voto.

José Manuel Rodrigues afirmou mesmo que as suas dúvidas se centram na constitucionalidade da lei. Os deputados madeirenses defendem que o produto dos impostos fique na região e não seja transferido para o orçamento nacional – uma hipótese com que a maioria PSD-CDS já disse não concordar.

As bancadas do PS, PCP, Bloco e PEV votaram contra a proposta de lei do Executivo.

No debate com os deputados, o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, justificou o novo imposto afirmando que é indispensável para a consolidação orçamental. Em resposta a Sónia Feruzinhos, do PS, que criticou a medida como de “último recurso”, Vítor Gaspar contrapôs que a decisão é “sinal de uma estratégia falhada”, do Governo do PS.

Essas medidas de “último recurso” significam “tomar medidas demasiado tarde, e tímidas”, e caminhar “de PEC em PEC até ao desastre final”, afirmou.