Câmara do Porto vai entregar dois edifícios, um conjunto de parcelas para construção e uma verba, no montante global de 43,893 milhões de euros

a Mais de 12 anos depois e outros tantos litígios nos tribunais, a Câmara do Porto chegou a um entendimento com os proprietários das três parcelas de terreno que foram expropriadas para a construção do Parque da Cidade, cuja propriedade plena não é ainda da autarquia. As linhas gerais do acordo foram ontem divulgadas, em conferência de imprensa, pelo presidente da câmara, Rui Rio, e envolvem a entrega de dois edifícios, quatro parcelas de terreno para construção, tudo avaliado em cerca de 34,535 milhões de euros, e ainda o pagamento de uma verba de 240.099 euros.O protocolo de entendimento foi já assinado na passada quarta-feira, data que Rio classifica como "um dia histórico para a cidade", atendendo a que "resolve um imbróglio de vários anos" e permite fazer com que "todos os terrenos do Parque da Cidade passem a ser verdadeiramente propriedade do município". O presidente da câmara reconhece que para este desfecho muito contribuiu uma sentença do Tribunal da Relação, que condenou a autarquia a pagar uma indemnização de mais de 21,652 milhões a um dos proprietários, processo em relação ao qual foi já requerida a respectiva execução.
"A sentença da Relação acabou por determinar tudo isto", declarou Rui Rio, que argumentou também com o receio de que as decisões que viessem a ser tomadas nos outros processos pudessem seguir o mesmo método de cálculo. No caso já decidido a indemnização tinha sido fixada em cerca de 11,8 milhões pelo tribunal de primeira instância. No total dos processos apresentados nos tribunais, era pedido à câmara um montante total que rondava os 169 milhões, tendo os valores do entendimento global (43,893 milhões) sido obtidos a partir duma avaliação que resulta do cálculo da média dos valores a que chegaram as decisões da primeira instância e da Relação.
As três parcelas em causa totalizam cerca de 157 mil metros quadrados (quase um quarto dos 670 mil totais), e duas delas constituem o topo noroeste do parque, onde está implantado o Edifício Transparente e a quase totalidade do viaduto Solá Morales. As empresas proprietárias - as imobiliárias Médio e Longo Prazo, Jardins de França e Préstimo - comprometem-se a pôr fim a todos os litígios judiciais, recebendo em troca 240 mil euros e um conjunto de prédios avaliados em mais de 43,6 milhões, entre os quais estão quatro lotes de terreno para construção em vários pontos da cidade (ver caixa) e ainda o Edifício Transparente, no próprio Parque da Cidade, e o Matadouro, em São Roque da Lameira.
Neste último caso, quem vier a receber a área do Matadouro compromete-se a construir um canil em Gondomar, uma obra orçada em mais de três milhões de euros que a Câmara do Porto se comprometeu a edificar no âmbito do Plano de Pormenor das Antas e que será assim poupada aos cofres da autarquia. Rio entende que o edifício da frente do Parque da Cidade representa "um encargo para a cidade", enquanto o espaço do Matadouro está actualmente a "servir para "acolher 800 cães e 200 gatos".