A Polícia Judiciária (PJ) levou a cabo uma operação de apreensão de bens da família Rendeiro, segundo noticiou a CNN e o PÚBLICO confirmou.

Fonte judicial disse ao PÚBLICO que a PJ tinha ordens para apreender bens em três locais a começar pela Quinta Patino em Cascais, nomeadamente na moradia, residência habitual do casal, e num apartamento que era do motorista do ex-banqueiro, mas que foi arrendado a Maria de Jesus Rendeiro.

O terceiro local diz respeito a um armazém em Alcabideche, que a mulher de João Rendeiro arrendou depois de ter sido ouvida, em Outubro, em tribunal, por causa do desaparecimento de mais de uma dezena de obras de arte de um lote de 124 que tinham sido apreendidas ao marido em 2010.

Posteriormente, em Novembro, Maria de Jesus Rendeiro acabou por ser constituída arguida no processo que investiga o descaminho dos quadros e ficou em prisão domiciliária.

Na lista de bens a apreender pela PJ estão obras de arte, como quadros e esculturas, móveis, tapetes, faqueiros, louças e outros bens de valor relevante.

Sabe o PÚBLICO que esta terça-feira a PJ tem estado na Quinta Patino a cumprir essas ordens, mas esta apreensão de bens à família Rendeiro já começou há algumas semanas, altura em que as autoridades foram à moradia da família Rendeiro, na Quinta Patino, e levaram praticamente tudo. “Levaram tudo até os móveis da cozinha principal, deixando apenas intacta a cozinha que fica junto aos aposentos da empregada”, disse fonte ligada ao processo.

Esta apreensão decorre no âmbito de dois arrestos: um diz respeito ao processo em que o ex-banqueiro foi condenado a dez anos de prisão efectiva, por crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais e que ainda não transitou em julgado, e o outro diz respeito ao processo-crime que ainda está em investigação, relacionado com o descaminho dos seus bens.

Condenados outros administradores do BPP

No que diz respeito ao processo em que já houve condenação, recorde-se que o tribunal condenou também outros administradores do BPP, nomeadamente Salvador Fezas Vital a nove anos e seis meses de prisão, Paulo Guichard a também nove anos e seis meses de prisão e Fernando Lima a seis anos de prisão.

Segundo a juíza, os arguidos apropriaram-se de mais de 31 milhões de euros do BPP. Para a magistrada, ficou provado que, entre 2003 e 2008, João Rendeiro se apropriou indevidamente de uma quantia superior a 13,6 milhões de euros, Salvador Fezas Vital apropriou-se de mais de 7,7 milhões de euros, António Paulo Guichard também de cerca de 7, 7 milhões de euros e que, entre 2005 e 2008, Fernando Lima se apropriou de 2,1 milhões de euros.

Os advogados do BPP já tinham manifestado preocupação com uma eventual dissipação dos bens, tendo até requerido em Novembro do ano passado que fosse promovido o arresto de todos os bens da família Rendeiro para garantir o pagamento das indemnizações que o ex-banqueiro foi condenado a pagar.

No âmbito deste processo, os advogados do BPP fizeram um pedido de indemnização civil de 29.539.629,08 euros, que foi aprovado pela presidente do colectivo de juízes, Tânia Loureiro Gomes, e que os arguidos terão de pagar solidariamente.

Cada arguido terá também de pagar juros de mora ao Estado por fuga aos impostos. Em causa estão 4,9 milhões de euros por parte de João Rendeiro, mais 3,3 milhões de euros de Fezas Vital, 1,05 milhões de euros de Paulo Guichard e quase 346 mil euros de Fernando Lima.

Para garantir o pagamento da indemnização, só a João Rendeiro, além das 124 obras de arte já referidas, foram arrestados quatro imóveis, nomeadamente uma vivenda e um terreno na Quinta Patino, um apartamento em Lisboa e outro em Paço de Arcos, assim como 1,5 milhões de euros em numerário, contas e activos bancários.

Porém, estes bens estão a ser disputados também pelo Tribunal da Concorrência de Santarém que, desde 2016, tenta cobrar 2,5 milhões de euros em coimas que o ex-banqueiro não pagou e que dizem respeito a valores aplicados em processos de contra-ordenação pelo Banco de Portugal e pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).