A descentralização, a regionalização e o financiamento local serão temas centrais do congresso que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) realiza este fim-de-semana, em Aveiro, onde elegerá uma nova direcção após as autárquicas de Setembro.

Em declarações à agência Lusa, o presidente cessante, Manuel Machado, que completa um ciclo de oito anos no cargo, disse que “tudo indica que haja apenas uma lista candidata”, liderada pela presidente da Câmara de Matosinhos, a socialista Luísa Salgueiro. A autarca foi indicada para encabeçar a lista da direcção para o mandato 2021-2015 pelo PS, o partido que conquistou mais câmaras nas autárquicas de 26 Setembro.

Luísa Salgueiro será a primeira mulher à frente da organização e deverá suceder ao também socialista Manuel Machado, que nestas autárquicas se candidatou a um terceiro e último mandato à Câmara de Coimbra, mas não foi reeleito.

A um mês e meio de eleições legislativas, os congressistas vão debater no Parque de Feiras e Exposições de Aveiro temas como “Organização do Estado”, “Modelo de Desenvolvimento e Coesão” e “Financiamento Local”.

Para este mandato, de 2021 a 2025, os autarcas eleitos terão como desafios a conclusão do processo de descentralização de competências do Estado central para os municípios, a aplicação de verbas e a concretização de projectos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a discussão e o desenvolvimento de um novo quadro de apoio comunitário e a normalização das finanças locais, após os avultados investimentos realizados pelos municípios no âmbito do combate à covid-19.

Os municípios estão a três meses da concretização oficial do processo de descentralização de competências do Estado central para estas autarquias, marcada pelo Governo para 1 de Abril. No entanto, o processo está atrasado e têm sido várias as vozes que pedem que ele seja adiado, entre as quais a dos autarcas sociais-democratas, que no passado fim-de-semana pediram o adiamento desta data para o final de 2022.

Os municípios devem receber como próprias várias competências que estão na alçada da administração central, nomeadamente nas áreas da Educação, Saúde, Acção Social e Cultura, que envolvem também transferências financeiras para a administração local. O financiamento destas novas e das antigas competências está na agenda dos autarcas, numa altura em que ainda não existe um Orçamento do Estado aprovado para 2022, que deverá conter um Fundo de Financiamento da Descentralização.

Independentes nos novos órgãos sociais

Outra das questões que marca o congresso é o facto de, pela primeira vez, os municípios conquistados por candidaturas independentes estarem representados nos órgãos sociais da ANMP. As candidaturas independentes venceram as eleições autárquicas de 26 de Setembro em 19 câmaras, mas mesmas que a CDU. Já o PS ganhou a presidência de 149 municípios, o PSD 114 e o CDS-PP seis.

As eleições e tomada de posse dos novos elementos dos órgãos sociais da ANMP estão agendadas para sábado à tarde, depois da sessão de abertura, em que participa o primeiro-ministro António Costa, e da primeira sessão de trabalhos.

“Como é apanágio, procura-se que haja o máximo consenso possível, num entendimento franco e alargado”, disse Manuel Machado, que perdeu as últimas eleições autárquicas em Coimbra para José Manuel Silva, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra, depois de dois mandatos de governação.

De acordo com o ainda presidente da ANMP, vai existir uma “renovação significativa” nos órgãos sociais da ANMP, numa decisão “deliberadamente assumida” pela maioria das forças políticas, que “entenderam dever existir uma renovação”.

Na hora de balanço, Manuel Machado lamentou que o Orçamento do Estado para 2022 tenha sido chumbado na Assembleia da República, já que, pela primeira vez, estava contemplado o cumprimento integral por parte do Governo da Lei das Finanças Locais, “que tinha sido conseguido com porfiados esforços desde há anos”.

O programa oficial do XXV Congresso da ANMP espera o primeiro-ministro, António Costa, na sessão de abertura, no sábado, enquanto o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que tutela as autarquias, deverão estar presentes na sessão de encerramento, na tarde de domingo.