Relação põe hipótese de agressões a Ihor terem provocado “doença dolorosa” e não “perigo para a vida”

Tribunal da Relação de Lisboa pondera alterar qualificação de agressões, mas penalista ouvido pelo PÚBLICO considera que tal pode não ter “grande impacto”. “Se o Estado tiver que dar tanto dinheiro por uma indemnização vai à falência em pouco tempo”, disse sobre a indemnização à família o procurador que acompanha o recurso.

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Os arguidos no caso chegaram a estar acusados por homicídio qualificado Daniel Rocha

Em vez de “perigo para a vida” as agressões dos três inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a Ihor Homenyuk podem ter-lhe provocado “doença particularmente dolorosa ou permanente”. Esta é uma hipótese que o Tribunal da Relação de Lisboa colocou em cima da mesa na primeira audiência do julgamento do recurso pedida pelos advogados de Luís Silva, Bruno Sousa e Duarte Laja, que em Maio foram condenados no caso da morte de Ihor Homenyuk.

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