Já se conhece o substituto de Cristina Gatões no cargo de director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Será o tenente-general Luís Francisco Botelho Miguel a assumir o controlo da entidade, anunciou o Ministério da Administração Interna (MAI) em comunicado. No caderno de encargos está a reestruturação do SEF, debaixo de fogo após o assassinato de Ihor Homenyuk no aeroporto de Lisboa, que motivou a demissão da antiga directora nove meses após o incidente.

O comunicado do MAI salienta ainda o papel de Luís Francisco Botelho Miguel na “separação orgânica” entre o papel policial do SEF e as “funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”. Luís Francisco Botelho Miguel esteve uma década na Guarda Nacional Republicana (GNR), deixando as funções de comandante-geral em Julho passado.

Esta sexta-feira, à saída da inauguração das novas instalações do Posto Territorial da GNR de Salvaterra de Magos, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que o tenente-general reúne as qualidades “para liderar a reforma” do SEF com “equidistância" relativamente a todas as entidades envolvidas, sendo que é um “cidadão notavelmente qualificado pelo seu percurso de vida e pelo conhecimento que tem de todo o sistema de segurança interna”.

“Porquê o general Botelho Miguel? Pelo seu percurso de vida. Conhece muito bem e relacionou-se com todas as entidades envolvidas neste processo. É um cidadão que desempenhou notáveis funções ao longo da sua vida”, disse o governante.

Quanto à reforma do SEF, Cabrita voltou a referir que que passará pela “separação entre funções policiais e administrativas”. Na terça-feira, o ministro anunciou no Parlamento que a legislação sobre a restruturação do SEF será produzida em Janeiro.

José Alho, que foi presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), nunca chegou a cruzar-se em funções com Botelho Miguel como comandante-geral da GNR – o novo director do SEF foi nomeado para o cargo em Junho de 2018, poucas semanas depois de Alho abandonar a liderança da associação.

No entanto, tiveram cerca de oito anos de contactos, desde que, em 2010, Botelho Miguel assumiu funções na Guarda – primeiro como adjunto do comandante operacional, depois comandante da Unidade de Intervenção, do Comando da Administração dos Recursos Internos e do Comando Operacional.

Alho considera que o tenente-geral tem capacidade de se adaptar às exigências das funções que desempenha. Foi “rígido” e “exigente” enquanto dirigiu a Unidade de Intervenção, mas bem mais dialogante e conciliador quando assumiu o comando-geral, em 2018. “Essas funções eram diferentes, mais políticas”, contextualiza.

A Botelho Miguel reconhece qualidade – um homem “sério”, “competente” e “respeitado” pelos militares da GNR –, mas não o vê com perfil para fazer mudanças de fundo como as que estão no seu caderno de encargos na liderança do SEF. “Não é um reformista. Pelo menos, enquanto esteve na Guarda, não fez nenhuma mudança de fundo, e elas eram necessárias”, aponta.

O MAI já tinha divulgado que o processo de reestruturação do SEF deveria estar concluído no primeiro semestre de 2021 e que seria coordenado pelos directores nacionais adjuntos do Serviço, José Luís do Rosário Barão – que ascendeu a director em regime de substituição – e Fernando Parreiral da Silva.

Esse processo esteve no centro de uma polémica entre o director nacional da PSP, Magina da Silva, e Eduardo Cabrita, no domingo, depois de o responsável da força policial ter admitido que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o SEF.

Após as declarações de Magina da Silva aos jornalistas, no final de um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o ministro respondeu que a reforma do SEF será anunciada “de forma adequada” pelo Governo “e não por um director de Polícia”.

Quem é o novo director do SEF?

O tenente-general Luís Francisco Botelho Miguel nasceu em Lisboa, em 1958, e tem mais de 40 anos de serviço. Depois da formação inicial (licenciado em Engenharia de Sistemas Decisionais), fez mestrado em Ciências-militares, ramo de Artilharia e completou os cursos de promoção a Oficial Superior, de Estado-maior, de Altos Estudos Estratégicos para oficiais superiores e de promoção a Oficial General.

Quando foi nomeado comandante-geral da GNR, a meio de 2018, Luís Botelho Miguel era já um líder com prazo de validade. O mandato era de três anos, mas já sabia que, dois anos depois, passaria automaticamente à reserva, pelo estatuto dos militares das Forças Armadas, por atingir o tempo máximo de permanência no posto de oficial-general (uma década).

Em 2010, quando foi promovido a oficial general, foi na GNR. Até então, a sua carreira tinha sido feita por inteiro nas Forças Armadas, com serviço prestado, por exemplo, no Estado Maior General das Forças Armadas e em organismos externos, como a Escola Prática de Artilharia, a Academia Militar, o Regimento de Artilharia 4 (Leiria) e foi Chefe da Divisão de Informações no Estado-Maior do Exército. Também trabalhou com as Forças Armadas angolanas, na qualidade de oficial assessor – pelo qual recebeu uma medalha Comemorativa de Comissões de Serviços Especiais.

Também recebeu a medalha de Orden del Mérito de la Guardia Civil (Cruz de Plata), entregue por Espanha. Da sua folha de serviços constavam 12 louvores, no momento em que foi nomeado comandante-geral da GNR, segundo a nota biográfica então publicada no Diário da República. Recebeu dois louvores do ministro da Administração Interna, um concedido pelo General Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, quatro concedidos pelo General Chefe do Estado-Maior do Exército e cinco concedidos por oficiais generais. Têm ainda várias condecorações, de que se destacam duas medalhas de Prata de Serviços Distintos, duas medalhas de Mérito Militar de 1.ª classe, duas medalhas de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército 1.ª classe, medalhas de Comportamento Exemplar grau Ouro e grau Prata, duas medalhas de Ouro de Serviços Distintos de Segurança Pública. Com Lusa