A primeira fase do programa Renda Segura terminou com um resultado aquém das expectativas da Câmara de Lisboa. Entre 18 de Maio e 3 de Julho ficaram concluídas 177 candidaturas, quando o objectivo da autarquia era que se atingissem as 300 casas.

O Renda Segura, programa com o qual o município quer arrendar casas a privados para as subarrendar a preços abaixo dos praticados no mercado, cativou 188 proprietários em mês e meio, tendo sido registados 338 imóveis na plataforma. Porém, só 177 casas chegaram à fase final da candidatura e não é garantido que todas venham a ser mesmo arrendadas pela câmara: falta fazer vistoria técnica a 45 e ainda só estão fechados contratos com 60 proprietários.

De acordo com uma nota de imprensa enviada ao fim da tarde desta segunda-feira, a maioria das 177 casas submetidas ao programa não estava no mercado de alojamento local (AL), onde o Renda Segura foi buscar 45 fogos. Foram aceites 83 casas mobiladas, o que significa que a autarquia alargou a regra que tinha definido de que só os apartamentos provenientes de AL podiam incluir móveis.

A câmara definiu que paga aos proprietários, mensalmente, até 450 euros por T0, até 600 por T1, até 800 por T2, até 900 por T3 e até 1000 euros por T4 ou tipologias superiores. Quando os contratos versem sobre casas com recheio aplica-se uma majoração da renda. Os fogos incluídos no programa não pagam IRS ou IRC nem IMI.

Nesta primeira fase do programa, que conhecerá outra edição entre Setembro e Outubro, os apartamentos T2 foram os mais submetidos, num total de 72, seguindo-se os T1 (42), os T3 (36), os T0 (15), os T4 (11) e um fogo T5. Em todas as freguesias houve candidaturas, mas Santa Maria Maior, São Vicente, Arroios, Ajuda, Beato e Penha de França destacaram-se por terem 10 ou mais fogos registados.

A expectativa da câmara é que estes 177 fogos venham a integrar o próximo concurso do Programa de Renda Acessível, destinado à classe média, que deve decorrer ainda durante este mês. Segundo as regras desta iniciativa, os inquilinos não podem pagar uma renda superior a 30% do seu rendimento mensal líquido. Para este ano, a diferença entre o que a autarquia paga aos proprietários e o que os inquilinos pagam à câmara está estimada em quatro milhões de euros.