Entre as razões do juiz Carlos Alexandre para decidir levar a julgamento o ex-ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, está a convicção de que o ex-governante teria conhecimento prévio dos contornos do plano da Polícia Judiciária Militar (PJM) e não apenas depois de ele ter sido executado.

O ex-governante está acusado de abuso de poderes, denegação de justiça, favorecimento pessoal e prevaricação, crimes que o próprio desmente. 

No despacho de pronúncia dos 23 arguidos, a que o PÚBLICO teve acesso, o magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal centra-se nas reuniões que Azeredo Lopes teve com o então director da PJM, o coronel Luís Vieira, em casa do ministro, uma das quais terá durado uma hora e 30 minutos.

Reunião no ministério

Mas é sobretudo através de uma reunião no gabinete no Ministério da Defesa, a 4 de Agosto de 2017, que o juiz relata a existência de mais indícios. Esse encontro formal realizou-se pouco tempo depois de Joana Marques Vidal, à data procuradora-geral da República, ter atribuído a competência da investigação do assalto a Tancos (investigação já então iniciada pela PJM) à Polícia Judiciária (PJ).

No encontro dois meses e meio antes da recuperação do material, o coronel, inconformado com o afastamento da PJM do caso, “transmitiu a Azeredo Lopes a ideia de que não seria o despacho do Ministério Público a impedir a PJM de realizar diligências para recuperar o material furtado”.

Isso não seria necessariamente comprometedor, uma vez que no mesmo despacho Joana Marques Vidal indicava que a PJ investigaria o crime coadjuvada pela PJM, no pressuposto de que todas as diligências da Judiciária Militar seriam transmitidas e partilhadas com a PJ.

Nessa reunião, porém, Luís Vieira terá mencionado a Azeredo Lopes que um indivíduo estaria na disponibilidade de entregar o material “mediante a aceitação de algumas contrapartidas impostas pelo mesmo”. Tratava-se do assaltante João Paulino; e terá dito ainda que para a materialização desse propósito “contavam com o apoio do Núcleo de Investigação Criminal de Loulé da GNR, devidamente autorizados pelos superiores hierárquicos”.

As provas apontadas

Esta conclusão, que a confirmar-se em julgamento implica Azeredo Lopes num consentimento do plano ilegal, é sustentada “pela análise” da “prova indiciária”, explica o magistrado: mensagens de telemóvel, correspondência electrónica, o despacho do MP, várias inquirições de arguidos e, à cabeça, as inquirições do capitão João Bengalinha, investigador da PJM que iniciou a investigação antes de esta ser atribuída à PJ, e do coronel Manuel Estalagem, então director da investigação criminal da PJM.

Elementos desta polícia acusados – entre os quais o coronel Luís Vieira e o major Vasco Brazão – envolvem Manuel Estalagem no conhecimento geral do plano clandestino, por ser justamente o director da investigação criminal, e alegam que este oficial, agora na reserva, apenas ficou fora da lista dos arguidos, por supostamente ter denunciado à PJ o esquema ilegal da PJM.

Isso teria acontecido, segundo eles, depois de divulgado o comunicado da PJM a anunciar a descoberta do material furtado através de um relato que não correspondia à verdade.

A série de encontros mantidos com o coronel Luís Vieira, escreve o juiz Carlos Alexandre sobre o ex-ministro, “permitiu-lhe acompanhar o desenrolar da investigação paralela, realizada pela PJM”.

“Inevitável se torna concluir que Azeredo Lopes tomou conhecimento da investigação paralela e clandestina da PJM, bem como das reais circunstâncias em que o ‘achamento’ do material de Tancos tinha ocorrido, e ainda da existência de um acordo que tinha que ser cumprido”, insiste o magistrado, referindo outros indícios como, por exemplo, o conhecimento de que a descoberta do material estava “iminente” pelo seu chefe de gabinete. 

Contactado, Germano Marques da Silva, professor catedrático de Direito Penal e advogado de José Azeredo Lopes, disse ao PÚBLICO não querer reagir ao teor do despacho enquanto não o receber. “Ainda não o recebi, nem em papel nem por e-mail para o escritório”, justificou.

No documento de mais de 400 páginas, Carlos Alexandre insurge-se contra o facto de o ex-director da investigação criminal da PJM, coronel Manuel Estalagem, ser implicado no esquema ilícito em interrogatórios de alguns arguidos, não havendo, segundo ele, qualquer motivo para tal.

O magistrado também se indigna com as alegações de uma parte da defesa de que a PJ teria recorrido a acções encobertas nesta investigação que culminou na acusação de 12 militares, com a ajuda de um eventual colaborador, suspeito ou acusado noutros crimes, Paulo Lemos, conhecido por “Fechaduras”. 

"Fechaduras” sem culpas

Carlos Alexandre também iliba, sem qualquer margem para dúvidas, este homem, a quem o principal assaltante, João Paulino, pediu ajuda para abrir os paióis. Neste contexto, Paulo Lemos apenas assumiu “um papel secundário ou meramente acidental, na medida em que a execução do plano exigia que fossem ultrapassadas as barreiras físicas das portas que impediam o acesso ao interior dos paióis a assaltar”, refere o juiz.

E, então, o que “Fechaduras” faz é apenas “explicar a João Paulino o método e a ferramenta a utilizar para estroncar as fechaduras dessas portas”. 

“Nunca Paulo Lemos teve um domínio do facto, nunca dele tendo dependido se e como aconteceria a realização” do assalto. O seu conhecimento meramente “técnico favorecia a boa execução do plano criminoso” e, precisamente por não querer participar” no plano, “partilhou esse know how com o arguido João Paulino”, conclui o juiz.