O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela invalidou a tomada de posse de Juan Guaidó como presidente da Assembleia Nacional e viabilizou que Luis Parra assuma o cargo.

A decisão inclui a proibição quanto à “instalação de um Parlamento paralelo ou virtual, que não terá qualquer efeito jurídico, e qualquer pessoa pública ou privada, ou instituição, que preste ou ceda espaço para tal, será considerada como estando em desrespeito, e qualquer acto exercido como tal será anulado”.

Trata-se de mais um sinal de que a pressão sobre a oposição está a subir, dias depois de o procurador-geral, Tarek William Saab, aliado do regime, ter pedido a ilegalização do partido Vontade Popular, de Guaidó e Leopoldo López, acusado de promover actividades terroristas. O pedido será avaliado pela Sala Constitucional do STJ.

Mais de cinco meses depois, o STJ, controlado por juízes próximos do Governo de Nicolás Maduro, pronunciou-se sobre mais um episódio do conflito institucional que tem dominado a Venezuela nos últimos anos. No início deste ano, Guaidó disse ter sido impedido de tomar posse como presidente do órgão legislativo, garantindo ter obtido a maioria dos votos dos deputados.

Depois de se ver impedido de entrar no edifício da Assembleia Nacional pela polícia, o líder oposicionista reuniu cem deputados que o elegeram.

Quase ao mesmo tempo, o antigo deputado da oposição Luis Parra era eleito pelos restantes parlamentares, cerca de 60, e com o beneplácito do aparelho de Maduro. Parra chegou a integrar um dos partidos da Mesa de Unidade Democrática (MUD), mas foi expulso sob acusações de estar a ser subornado pelo Governo para minar os esforços da oposição.

A presidência da Assembleia Nacional é fundamental para que Guaidó mantenha a sua reivindicação à presidência. Foi a partir desse cargo que o deputado se proclamou presidente interino, no início de 2019, acabando por ser reconhecido por cerca de 60 países.

A decisão do STJ também pode abrir caminho à regularização das actividades da Assembleia Nacional, que desde 2015, quando passou a haver uma maioria de deputados oposicionistas, foi declarada ilegal pelo regime. Desde então, todos os seus actos foram bloqueados pelos tribunais venezuelanos, enquanto foi estabelecida uma Assembleia Constituinte, controlada pelo “chavismo”, que tem funcionado como instância legislativa.

A inabilitação da sua tomada de posse como presidente da Assembleia vem enfraquecer ainda mais a posição institucional de Guaidó, especialmente depois da fracassada operação de derrube de Maduro, com apoio de mercenários norte-americanos, exposta no início do mês.