Ninguém sabe quantos idosos infectados por covid-19 existem nos lares clandestinos. A Segurança Social garantiu ao Jornal de Notícias que está a trabalhar com as demais autoridades, como câmaras municipais e Protecção Civil, para “salvaguardar a protecção dos idosos, dos trabalhadores e restante comunidade”. Mas admite que, “sendo por definição uma actividade ilegal, não existe conhecimento do total de equipamentos ilegais a funcionar”.

Um estudo feito há meia dúzia de anos pela Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos, dava conta da existência de 35 mil utentes nos equipamentos não licenciados. “Hoje deve ser pior”, admite o presidente desta organização, João Ferreira de Almeida, que também não tem qualquer estimativa sobre o número de idosos que possam estar infectados.

Cerca de 15% das vítimas mortais por covid-19 em Portugal são idosos que viviam em lares, mas a todos os casos foram detectados em equipamentos legalizados. Segundo dados revelados pelo Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social a 9 de Abril, até esta data já tinham morrido com a doença pelo menos 61 pessoas residentes em estruturas residenciais para a terceira idade e havia cerca de 800 trabalhadores em isolamento profiláctico.

João Ferreira de Almeida divide os equipamentos fora da lei em duas categorias: os lares ilegais, alguns dos quais até podem ter boas condições mas cujos dirigentes se confrontam com “um inferno burocrático” para obterem a legalização, e as casas clandestinas, normalmente moradias adaptadas à nova função que carecem de espaço e funcionários suficientes para as pessoas que albergam. Se fossem fechados não haveria locais para onde transferir os seus utentes, admite.

A Segurança Social informou ainda o Jornal de Notícias de que “será solicitado aos parceiros da Comissão Nacional de Protecção Civil, designadamente autarquias, a identificação destas estruturas para comunicação aos parceiros da saúde e forças de segurança”. Tarefa que, apesar de morosa, não será difícil, adivinha o presidente da Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos: “Basta falar com as corporações de bombeiros locais. São elas que transportam os utentes nas suas idas ao hospital. E a GNR também está atenta” ao fenómeno, acrescenta João Ferreira de Almeida. 

Até ao final de Setembro do ano passado, o Instituto de Segurança Social tinha realizado 508 acções de fiscalização a lares e outros equipamentos de apoio a idosos, das quais resultaram 93 encerramentos. Em 2018, o Instituto mandou fechar 109 lares de idosos, 12 dos quais com carácter de urgência — e no ano anterior foram 133 os lares a receber ordens para fechar.