A ministra da Agricultura assegurou, esta quarta-feira, que o Governo está empenhado na actualização das medidas excepcionais, e adiantou que os trabalhadores em regime de “layoff” poderão suprir a falta de mão-de-obra do sector.

“Estamos a trabalhar com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social numa alteração legislativa que permita que os trabalhadores em regime de “layoff” possam vir para a agricultura e fazer face às eventuais dificuldades de mão-de-obra que o sector possa ter”, revelou Maria do Céu Albuquerque, em visita ao Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), em Loures.

No início de Abril estavam já 76 mil trabalhadores em layoff. O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa,​ admitiu no final de Março ao PÚBLICO que  “vai ser preciso encontrar soluções”, porque há colheitas que estão à porta e porque muitas explorações não sabem se podem importar trabalhadores de fora, como habitualmente acontece. 

No entanto, esta medida teria que ser bem estudada porque “se é para dar um ou dois meses de trabalho a alguém que pode apanhar fruta e vive a dez quilómetros da exploração, há potencial para se tornar isso possível”, por outro lado, se alguém vem do litoral para o interior, tal já não faria sentido, explicou Oliveira e Sousa.

De acordo com a ministra, o Governo está a negociar com a Comissão Europeia algumas medidas, entre as quais a utilização de campos em pousio para a produção de cereais e de pastorícia, sectores em que Portugal “tem algumas deficiências na produção”.

“Não somos auto-suficientes em cereais, seja para alimentação humana ou animal, e esta medida tem especial importância para que, num futuro próximo, possamos ter uma reserva adicional para suprir eventuais necessidades”, explicou.

Entre outras medidas a ser negociadas com a Comissão Europeia, estão a destilação de crise, “para fazer face aos problemas que o sector do vinho vai sentindo”, e o armazenamento do privado, “fundamental para o sector da produção da carne e dos queijos de pequenos ruminantes”.

A ministra sublinhou a importância de algumas medidas já tomadas, como a colocação dos mercados grossistas disponíveis para o público em geral ou a alteração da portaria que regula os circuitos curtos.

“Alterámos a portaria que regula os circuitos curtos, através da elaboração de mercados locais e cabazes, que estavam circunscritos aos grupos de acção local e, hoje, as associações de produtores, cooperativas e unidades intermunicipais, através das Câmaras e Juntas de Freguesia, podem ter acesso”, apontou.

Após visitar um pavilhão do sector hortifrutícola, um dos “mais fragilizados neste momento”, Maria do Céu Albuquerque reconheceu o trabalho efectuado por toda a cadeia de abastecimento alimentar para que nada falte nas casas portuguesas.

A ministra realçou a necessidade de adaptação “para ir ao encontro do consumidor e organizar a produção”, tendo na campanha “Alimente quem o alimenta”, lançada em 30 de Março, e no desenvolvimento de uma plataforma de venda online, para “facilitar a relação entre quem produz e quem consome”, alguns exemplos de actuação.

Além da agricultura, outras áreas estão a recorrer a estes serviços, como é o caso do retalho. É possível trabalhar para outras empresas quando se está em layoff, mas quem o fizer verá reduzido o dinheiro que recebe por ter o contrato suspenso ou por estar com horário reduzido. O corte nos dois terços do salário a que tem direito será proporcional ao montante que recebe nesse “segundo” emprego e o trabalhador tem cinco dias para comunicar à empresa que tem outra remuneração.

Em Portugal, segundo o balanço feito esta quarta-feira pela Direcção-Geral da Saúde, infectou 13.141 pessoas e fez 380 mortes. A actividade económica em Portugal está parada, por enquanto, até 17 de Abril, data em que acaba o prolongamento do estado de emergência no país. Porém, o Presidente da República, já disse que estas medidas têm de ser mantidas até ao final de Abril.