O Bloco de Esquerda questionou esta quarta-feira o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social e o Ministério de Estado e da Presidência sobre as medidas que o Governo pretende tomar para assegurar a eficácia do sistema de protecção de crianças e jovens em risco, cuja acção está limitada.

Tal como o PÚBLICO noticiou, para prevenir a propagação de covid-19, as comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) que existem de Norte a Sul restringiram os atendimentos e as visitas ao domicílio ao “estritamente necessário e urgente”. E as Equipas Multidisciplinares de Assessoria aos Tribunais (EMAT) também só asseguram os “actos presenciais estritamente essenciais para salvaguardar a protecção das crianças e jovens”. O mesmo se passa com as equipas dos Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP). 

“Que medidas específicas entende o Governo tomar para garantir a protecção das crianças e jovens em risco e em perigo que estavam sob intervenção das CPCJ, EMAT ou CAFAP e que deixaram de contar com os atendimentos e visitas presenciais destes técnicos?”, questionam os deputados José Soeiro, Sandra Cunha, Isabel Pires, no documento que endereça ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, tendo como destinatárias finais as ministras Ana Mendes Godinho e Mariana Vieira da Silva.

Ao PÚBLICO, a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse, lançou um apelo à população em geral. “Também estamos conscientes que numa situação inédita como esta, o risco pode aumentar. Mas estamos atentos, vigilantes e solicitamos que cada um assuma o seu papel, não ficando indiferente ao que se passa à sua volta, comunicando, se for o caso, à CPCJ do local onde a criança está a residir.”

As crianças retiradas às famílias e posta à guarda de instituições também suscitam preocupação. Estão em centros de acolhimento e os lares de infância e juventude o dia todo, sem saídas nem visitas, com equipas depauperadas, o que gera maior risco de abuso e de fuga. No início, ainda antes de decretado o Estado de Emergência, a desorientação era tal que várias mandaram crianças e jovens para casa – várias, em diversas partes do país, enviaram só os mais problemáticos, mas pelo menos uma, em Vila Real, Os Salesianos de Mirandela, enviou todos.

“Como explica o Governo a irresponsável demissão da instituição ‘Os Salesianos de Mirandela’ ao devolver 40 crianças às suas famílias e a situações de potencial perigo e que medidas entende tomar para garantir, no imediato, a protecção destas crianças e jovens?”, questionam os deputados. “Que responsabilização será assacada a esta instituição em concreto?”

“As situações reportadas foram de imediato alvo de intervenção por parte dos tribunais onde correm os processos e dos serviços da segurança social, no sentido da devida reposição da situação”, limitou-se a dizer ao PÚBLICO o gabinete da ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Mais tarde, acrescentou: “estão a ser, a todo o momento e sempre que necessário, dadas orientações às casas de acolhimento”. “As equipas de acompanhamento técnico das casas de acolhimento realizam reuniões semanais para reporte de situações e orientações/suporte técnico. Mantém-se igualmente o acompanhamento dos técnicos gestores de cada processo de promoção e protecção de cada criança nas Equipas Multidisciplinares de Assessoria aos Tribunais ou nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens”, assegura.