Falta menos de um mês para Lisboa se tornar Capital Verde Europeia e para a Plataforma em Defesa das Árvores chegou o momento de a câmara voltar a assumir total responsabilidade sobre o arvoredo da cidade. Fernando Medina não concorda, mas admite que o muito polémico Regulamento Municipal do Arvoredo seja revisto.

Em nome da Plataforma, Inês Beleza Barreiros foi esta quarta-feira à reunião pública da autarquia expor os “três problemas fundamentais do arvoredo que não têm melhoras” e que, no seu entender, até foram agravados com a entrada em vigor do regulamento: podas, abates e plantações.

“Continuam a ser agendadas pelas juntas de freguesia grandes empreitadas de podas em ruas inteiras, destruindo árvores muitas vezes com 50 e 60 anos, como se uma poda anual fosse uma operação de rotina”, denunciou. “As diferentes empresas contratadas não actuam de uma forma concertada e o resultado, para além de muitas vezes ser danoso para o arvoredo, que fica mutilado, espelha descoordenação.”

A munícipe foi dando vários exemplos, como os lódãos na Av. Luís Bívar “podados de forma completamente irracional” ou o grande choupo na Escola Básica Teixeira de Pascoaes, que a junta de Alvalade quer podar, o que considerou “chocante”. “É uma violência sobre os cidadãos ver constantemente a morte de árvores no espaço público ou a sua mutilação”, afirmou.

Com o novo regulamento, aprovado pela assembleia municipal em 2017, as juntas de freguesia passaram a poder gerir todo o arvoredo dos seus territórios, a menos que ele esteja classificado como estruturante (caso em que a competência continua a ser da câmara municipal).

Ora, o regulamento que saíra dos Paços do Concelho em 2015 previa que podas e abates estavam sujeitos “a parecer vinculativo da câmara municipal, de forma a determinar os estudos a realizar, medidas cautelares e modo de execução dos trabalhos”. Dois anos depois, quando finalmente saiu da assembleia, o parecer da autarquia já não era vinculativo e as juntas também estavam autorizadas a dá-lo.

Como muitas juntas não têm equipas próprias para tratar do assunto, “as árvores estão na mão de empresas contratadas por outsoursing que muitas vezes não têm só essa especialização”, disse Inês Barreiros. “Ficam nas mãos de pessoas que têm muito pouco conhecimento sobre árvores.”

Há dois anos e meio, logo depois da aprovação do regulamento, Inês Barreiros tinha estado numa reunião pública para pedir a Fernando Medina que as árvores regressassem à esfera de competências da câmara. Esta quarta-feira voltou a fazê-lo. “Um dia disse-me que se o regulamento não estivesse a funcionar ou não houvesse melhoria na gestão das árvores, pensaria nisso”, lembrou.

O autarca respondeu-lhe que é errada “a ideia de que [o assunto] na câmara funciona melhor”, mas admitiu que “está a chegar o tempo de fazermos a avaliação ao regulamento”.

“Nesta matéria a política da câmara não funcionava bem. O próprio facto de ser chamado à presidência da câmara o abate de árvores específicas é prova de que alguma coisa na estrutura da câmara não funcionava bem”, disse Medina, aludindo a um despacho de António Costa que colocava directamente nas mãos do presidente a decisão sobre abates.

O autarca reconheceu que tem havido “erros” recentes, mas disse igualmente que “durante anos” não houve podas na cidade. “Eu posso dar-lhe a listagem de todas as queixas, reclamações e indemnizações da câmara por falta de poda de árvores”, afirmou.

Medina prometeu “fazer um debate alargado e sem nenhum preconceito” já no “primeiro semestre” do próximo ano, envolvendo todos os interessados – incluindo munícipes, associações, juntas e assembleia municipal.