A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) chumbou o projecto de alteração da empreitada que visa transformar a antiga casa da Gandarinha, em Sintra, no Turim Palace Hotel, uma unidade de cinco estrelas. A obra está neste momento embargada depois de, em meados de Fevereiro, a câmara de Sintra ter detectado “desconformidades” com o projecto que fora aprovado e licenciado. 

Face ao embargo da empreitada, o projecto de alteração foi encaminhado para a DGPC para ser apreciado, uma vez que os terrenos da antiga casa da Gandarinha se inserem na paisagem cultural de Sintra, classificada como Património Mundial da Humanidade pela UNESCO, e estão abrangidos pela Zona Especial de Protecção do Castelo dos Mouros, Cisterna e Igreja de Santa Maria.

Num parecer, datado de 23 de Maio, assinado pelo subdirector-geral, João Carlos Santos, os técnicos deste organismo apontam omissões e incongruências na informação prestada pelo promotor, em relação ao projecto aprovado, e notam mesmo que, “em algumas soluções”, se verifica “um agravamento dos impactos do projecto no conjunto classificado”. Numa decisão mais recente, de 9 de Agosto, posterior ao envio de mais informação por parte do promotor, os pareceres técnicos de arquitectura, arqueologia e paisagismo voltaram a considerar que o projecto não reúne condições para ser aprovado. 

A história da antiga Casa da Gandarinha estende-se por décadas e tem sido marcada por avanços e recuos no processo. Foi em Setembro de 2005 que foi aprovado, pelo então presidente Fernando Seara, um projecto que previa a recuperação da fachada da casa do século XIX e a construção de “blocos contemporâneos” para quartos, serviços e estacionamento. Em Junho desse mesmo ano, o então Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar) emitiu um parecer de aprovação condicionada. A aprovação do projecto por esta entidade dependeria da realização de estudos hidrogeológicos e acompanhamento arqueológico, já que a obra implicaria escavações e movimentações de terras numa zona classificada. Certo é que, entre processos judiciais, sucessivos pedidos de prorrogações dos prazos para a emissão do alvará de construção, a obra arrancou ainda em 2017, mas sem que os estudos pedidos pelo Ippar tivessem sido feitos. 

Tendo em conta este historial, os técnicos da DGPC levantam agora algumas dúvidas. Segundo escrevem, a DGPC “não teve conhecimento da versão do projecto aprovado pela Câmara Municipal de Sintra em 30/09/2005”, pelo que “não é possível aferir da sua compatibilidade com o despacho exarado no processo do IGESPAR” em 06/06/2005. Aqui, é levantada uma questão: os promotores referem, na sua proposta, que a área total de construção (excluindo estacionamento e área técnica) aprovada é de 8367,5 metros quadrados, valor que, notam os técnicos, não corresponde ao referido no projecto de Abril de 2005 — o que foi aprovado pelo então IPPAR —, que é de 5820 metros quadrados. Tal poderá indicar que está a ser ocupada uma área que não foi sujeita a aprovação. 

Os técnicos destacam ainda o facto de estarem em falta elementos como os valores de escavação, o valor de área permeável verde e área ajardinada prevista — “identificação que se considera determinante face à situação em área de notável interesse paisagístico”.

O parecer aponta ainda aspectos da actual proposta que estão por esclarecer e “que não atendem a condicionantes anteriormente determinadas e que não se enquadram nos princípios de salvaguarda da paisagem Cultural de Sintra”: alteração no tipo de revestimentos das fachadas do edifício existente — que antes era em pedra e será agora pintado de amarelo —, inserção de guardas de vidro nas coberturas, que, dizem os técnicos, “acentua mais a imagem e presença da nova construção” ou aumento de ocupação do lado poente, por exemplo. 

O parecer respeitante à arquitectura paisagista reitera que não foi mantida “nenhuma da vegetação pré-existente, ao contrário do proposto no projecto aprovado condicionalmente em 2005 pelo Ippar”. Lê-se ainda que não são apresentados planos de plantação com a identificação da vegetação que se pretende implantar nem projecto de paisagismo, nem elementos que permitam analisar a a viabilidade das plantações das coberturas.

Está neste momento a decorrer no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, uma acção, da qual ainda não se conhece uma decisão, que incide sobre a validade do parecer emitido em 06/06/2005. O tribunal está a analisar se este se mantém válido, dado o tempo decorrido entre a aprovação pelas entidades competentes e o início dos trabalhos. 

O movimento de cidadãos QSintra, que em Julho escreveu à DGPC a pedir que não viabilizasse as alterações à obra, congratula-se com a decisão desta entidade “e espera que a legalidade seja reposta rapidamente, de forma que se possa ainda corrigir o seu enorme impacto sobre a Paisagem Cultural de Sintra, nomeadamente no que toca ao silo automóvel que está a ser construído”.

Em Maio passado, o presidente executivo do Turim Hotels, Ricardo Martins, admitia à Lusa que o grupo esperava abrir o Turim Sintra Palace Hotel até ao final do ano, desvalorizando as questões que têm envolvido o projecto.