Os utentes de transportes públicos, no Algarve, poderão vir a beneficiar de uma redução de 50% no preço nos passes. Os utilizadores dos transportes urbanos que funcionam dentro das cidades de Lagos, Portimão, Loulé e Faro, para já, não vão ser beneficiados. A Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal) aprovou nesta sexta-feira, por unanimidade, uma proposta que vai repartir um pacote de ajuda financeira de 924 mil euros a distribuir da seguinte forma: 40% para a rodovia, 40% para a ferrovia e 20% para a captação de novos utilizadores

O Programa de Apoio à Redução do Tarifária nos Transportes Públicos (PART), com dinheiro vindo do Fundo Ambiental, pretende estimular a criação de novos sistemas de mobilidade e tentar que cada vez mais cidadãos troquem o transporte individual pelo colectivo. 

De início, o PART aplicava-se apenas às Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto mas depois foi alargado a todas as regiões. No total, a dotação do Orçamento de Estado para 2019 atinge os 104 milhões, a distribuir pelas 23 Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas. A maior verba, 73 milhões, vai para Lisboa. Segue-se na lista a AM do Porto, com 15 milhões e no fim da tabela fica a CIM do Baixo Alentejo com 246 mil euros. Para efeitos de cálculos dos benefícios, o que mais contou foi o número de residentes.

Os operadores de transportes públicos no Algarve têm funcionado, historicamente, de costas viradas uns para os outros - e quem não tem carro não chega a quase lugar nenhum. Falta a articulação de horários, escasseiam de carreiras. Por conseguinte, com o objectivo de suprimir algumas das lacunas do sistema, as câmaras de Lagos, Portimão, Loulé e Faro criaram as suas próprias redes de transportes urbanos. A Comunidade Intermunicipal, entretanto, assumiu o papel de autoridade regional de transportes mas ainda não conseguiu pôr em prática um plano que compatibilize o interesse público com o negócio privado das transportadoras. 

O presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, a propósito do PART, perguntou: “Os utentes do transporte público da minha cidade vão beneficiar do apoio para reduzir o valor do passe [cerca de 20 euros]? “Para já, não”, respondeu o primeiro secretário da Amal, Brandão Pires, adiantando, no entanto, que esse objectivo poderá vir a ser concretizado a prazo. “As verbas do PART não podem ser usadas para compensar pagamentos por descontos existentes”, justificou.

Discriminação positiva

De acordo com o estudo apresentado aos autarcas, os municípios comparticipam no PART com 2,5% em 2019. Prevê-se, no entanto, “o aumento da subsidiação a suportar pelos anos subsequentes”. Por isso, as câmaras do interior, como Alcoutim, Aljezur ou Monchique – territórios com altos índices de despovoamento - vão continuar a assistir a uma acentuada clivagem nas assimetrias regionais. Por isso, o presidente da Amal, Jorge Botelho, renovou os apelos à administração central para a criação de medidas de “discriminação positiva”, lembrando que 80% da população vive na faixa dos 10 quilómetros junto ao litoral. O resto é barrocal e serra onde não é apenas a falta de transportes públicos a motivar a desertificação. Para efeitos de acesso aos fundos comunitários, sublinhou, o Algarve ficou incluído no grupo das regiões ricas, enquanto que a vizinha Andaluzia ainda mantém o estatuto que lhe permite o reforço de fundos para “convergir” com a Europa.

Brandão Pires, primeiro secretário da Amal, manifestou a vontade de poder apresentar, no próximo ano, um proposta para que o Algarve também possa dispor de um passe intermodal, à semelhança do que existe em Lisboa. Por enquanto, diz o documento votado pelos autarcas, a Amal “não dispõe de uma avaliação do impacte financeiro da implementação de um tarifário intermodal na receita dos operadores de transporte público”. O plano final deverá ser apresentado às empresas transportadores até ao dia 15 de Março. Nesta primeira fase do plano que está em equação, são privilegiadas as carreiras intermunicípios mas a base do programa apresenta um leque vasto de medidas. 

Na próxima semana, a Amal tenciona apresentar já um estudo identificando os custos de cada acção. O presidente da Câmara de Olhão, António Pina, em jeito de desafio ao autarca de Faro, questionou: “Porque não uma ligação Olhão/Faro?” Não teve receptividade. De momento, a preocupação da Amal centrou-se na necessidade de não deixar perder a verba disponibilizada pelo Fundo Ambiental, que se não for utilizada terá que ser devolvida. Em 2020, de acordo com a estimativa apresentada, a comparticipação financeira dos municípios no apoio à redução do tarifário dos transportes públicos deverá ascender aos 10% do seu custo.