Quatro detidos, uma advogada constituída arguida e um suspeito obrigado a apresentações diárias na PSP da área da residência é o balanço final da Operação Amouda, uma intervenção conjunta das autoridades portuguesas e belgas que na passada terça-feira desmantelou um grupo criminoso que organizava casamentos de conveniência entre cidadãs portuguesas e homens oriundos, sobretudo, do Paquistão, para facilitar a imigração ilegal destes últimos. Nesse dia foi anunciada a detenção, em Portugal, de três suspeitos. Esta quinta-feira o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou a detenção da “última suspeita” em território nacional. Na Bélgica foram detidas 17 pessoas.

A última mulher a ser detida, que seria organizadora e também noiva nesta rede, vai ser ouvida esta sexta-feira no Tribunal de Loures, para lhe serem aplicadas as medidas de coacção. Para já, os três detidos na terça-feira, um suspeito de falsificação e dois de angariação de mulheres, ficaram em prisão preventiva, enquanto a advogada de Lisboa constituída arguida, e que seria responsável por forjar as certidões de casamento, que nunca chegaram a passar por qualquer conservatória do Registo Civil, aguardará o processo em liberdade. O grupo desmantelado está indiciado pelos crimes de “associação ao auxílio à imigração ilegal, imigração ilegal, falsificação ou contrafacção de documentos, casamentos de conveniência e associação criminosa”, refere o SEF.

A investigação começou já em 2015, na Bélgica, quando a Polícia Federal daquele país detectou um aumento suspeito do número de certificados de casamento entre mulheres portuguesas e homens de origem paquistanesa, na zona de Ieper. O SEF juntou-se às averiguações no ano seguinte, depois de terem sido alertados pelos belgas para a existência das certidões de casamento emitidas em Portugal, que, segundo indica fonte destes serviços, “viriam a revelar-se falsas”. A operação desta semana contou com o apoio da Europol e da Eurojust.

O grupo terá recrutado pelo menos 50 mulheres portuguesas para participarem em casamentos de conveniência com homens que nunca tinham visto, mediante o pagamento de cerca de cinco mil euros. Munidos dos certificados de casamento falsos, os “casais” viajavam para a Bélgica, onde procuravam obter a legalização do imigrante, por via do suposto casamento com uma cidadã do espaço comunitário. O SEF explica que, graças a este esquema, os homens conseguiam permanecer na União Europeia “obter autorização de residência e, em seguida, obter lucros ilícitos com benefícios sociais”.

O trabalho desenvolvido nestes anos culminou esta terça-feira, já depois de ter sido criada uma equipa de investigação conjunta (JIT – Joint Investigation Team), com a detenção de 20 suspeitos. A Operação Amouda teve a participação de 54 inspectores do SEF, e envolveu a ida à Bélgica de uma equipa daquela polícia, enquanto oficiais belgas se deslocaram a Portugal.

No âmbito da operação foram realizadas 18 buscas domiciliárias e apreendidos documentos falsificados, equipamento informático (entre computadores portáteis, fixos e vários dispositivos móveis), grandes quantias de dinheiro e estupefaciente. Na Bélgica as buscas decorreram na área de Bruxelas, enquanto em Portugal se centraram em Lisboa e no Algarve, onde estava um dos elementos da rede.

Em Portugal, o casamento por conveniência foi criminalizado em 2007, o que, segundo fonte do SEF, “resultou num efeito de dissuasão junto das redes criminosas organizadas”, levando-as a “alterar o seu modus operandi”. Os participantes nestes casamentos podem ser condenados a uma pena de prisão entre um e cinco anos, enquanto os organizadores podem cumprir entre dois a seis anos de cadeia. A tentativa de realizar um destes casamentos “também é punível” por lei, lembra o SEF.

Segundo o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo de 2017, naquele ano foram registados 37 crimes deste tipo e foram constituídos arguidos 52 indivíduos. Em 2009, o primeiro ano em que surge referência a este crime, tinham sido registados 17 casos de casamentos de conveniência.

O SEF indica que as nacionalidades que mais recorrem ao casamento de conveniência com cidadãos portugueses são “a brasileira, indiana, paquistanesa, nepalesa, turca, marroquina e tunisina”. No caso brasileiro, os casamentos são mais frequentes com homens portugueses, enquanto em todos os outros casos, são as mulheres portuguesas que são procuradas para realizar estes matrimónios fraudulentos.