O Hospital de Braga vai regressar à gestão pública, mas só até entrar em vigor uma nova parceria público-privada (PPP). O Ministério da Saúde e o Grupo Mello Saúde, actual gestor da unidade que pertence ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) não chegaram a acordo para a renovação do actual contrato até que um novo concurso estivesse concluído. E o BE entregou esta quinta-feira um requerimento no Parlamento para ouvir, com urgência, a ministra da Saúde sobre o tema.

A decisão do regresso do Hospital de Braga à gestão pública já era esperada, depois da ministra da saúde ter revelado a 12 de Dezembro, na comissão parlamentar de saúde, que o grupo privado que faz a gestão clínica da unidade não se tinha mostrado disponível para renovar o contrato com as condições actuais até que um novo concurso fosse lançado ou até um máximo de dois anos.

“O Estado desafiou a actual gestão a continuar a gerir o hospital e o que nos foi dito é que perante as condições não queriam. Se internalizarmos o Hospital de Braga é um caminho sem regresso”, disse então Marta Temido. Palavras que o BE relembra no requerimento a pedir a audição urgente da ministra da Saúde, que entregou no Parlamento.

Para os bloquistas, a gestão de hospitais do SNS deve ser exclusivamente pública. “Esta é uma péssima decisão por parte do Governo e uma subordinação das funções do Estado aos interesses dos privados. O Estado não é nem pode ser a almofada dos privados nem serve para gerir apenas enquanto um novo privado se prepara para fazer negócio com um hospital inserido no SNS”, lê-se no requerimento apresentado pelo deputado Moisés Ferreira.

Esta quinta-feira, o Jornal de Negócios noticiou que o regresso à gestão pública não é definitivo. “Enquanto continua em desenvolvimento a preparação do caderno de encargos para o lançamento do procedimento concursal para constituição de uma nova Parceria Público Privada, a Administração Regional de Saúde do Norte [ARSN] e a tutela trabalharão com a equipa gestora do Hospital de Braga na preparação conjunta do processo de reversão, de modo a que, em 31 de Agosto de 2019, as questões relacionadas com a transição fiquem concluídas”, explicou a ARSN.

Sustentabilidade financeira

A mesma resposta foi enviada ao PÚBLICO, que perguntou à ARSN e ao Ministério da Saúde qual era razão para o novo concurso não ter sido lançado a tempo, quando estará concluído e que efeitos terão no funcionamento da unidade as várias trocas de gestão que se esperam com este processo. Mas não obteve resposta.

Para o Grupo de Mello Saúde, “o prolongamento do contrato de gestão, proposto pelo Estado, tem de assegurar a sustentabilidade financeira, o que não se verifica”. Em causa está o financiamento do tratamento dos doentes com VIH, esclerose múltipla e hepatite C, que o Estado diz já fazerem parte do contrato e o gestor privado a afirmar que não, o que levou a um diferendo que ainda corre no tribunal arbitral.

A próxima PPP a terminar é a do Hospital de Vila Franca de Xira, também ele gerido pelo Grupo Mello Saúde, a 31 de Maio de 2021. O Governo tem de informar até Maio deste ano se renova ou não o actual contrato. A comissão de avaliação, que irá fazer a recomendação sobre a decisão a tomar, foi constituída em Agosto do ano passado. Em relação aos hospitais de Cascais e de Braga, a recomendação foi de um novo concurso para uma nova PPP.