O BE considerou nesta segunda-feira que o importante "é obter no parlamento a justiça" da recuperação do tempo integral de serviço aos professores, salientando não interessarem as motivações do PSD caso decida acompanhar a apreciação parlamentar que será apresentada.

"Se o PSD entender acompanhar esta apreciação parlamentar, seja por cálculo eleitoral ou por querer pedir desculpas aos professores, as motivações do PSD não são aquilo que nos importa. Aquilo que nos importa é obter no parlamento a justiça perante um compromisso já assumido com os professores", disse aos jornalistas a deputada do BE Joana Mortágua, no parlamento.

O PÚBLICO revelou nesta segunda-feira que o PSD se juntará ao PCP e BE para garantir que os professores terão acesso à contagem total do tempo de serviço e não apenas parcial conforme o decreto-lei do Governo.

Ao início da tarde, o líder do PSD, Rui Rio, afirmou, contudo, que ainda não foi tomada uma posição final sobre este diploma, aguardando pela promulgação do documento pelo Presidente da República.

Aos jornalistas, Joana Mortágua reafirmou o compromisso que o BE fez com os docentes de "apresentar uma apreciação parlamentar e chamar à Assembleia da República o decreto com que o Governo decidiu de forma unilateral e arrogante impor aos professores a recuperação de uma pequena parte do tempo de serviço a que têm direito".

"Não é a primeira vez que, trazendo à Assembleia da República o cumprimento dos nossos compromissos, acabamos por pedir a maioria parlamentar mesmo que isso signifique o voto da direita. Isso já aconteceu com a TSU [Taxa Social Única]", lembrou.

A deputada do BE recordou ainda que, quando o partido anunciou que iria apresentar esta apreciação parlamentar caso o Presidente da República promulgue o diploma, fê-lo "para cumprir aquilo que já foi aprovado no Orçamento do Estado anterior".

"Claro que, quando anunciamos isto, a esperança era manter a maioria que tivemos quando aprovamos aquela norma no Orçamento do Estado, ou seja, estaremos na expectativa até ao último momento de que o PS cumpra o compromisso que assumiu com os professores e com a Assembleia da República", apelou.

No entanto, "caso o PS entenda não o fazer, caso o Presidente da República entenda promulgar este decreto, ao apresentar esta apreciação parlamentar, o BE quer uma maioria para chumbar este decreto", acrescentou.

"Nós achamos que os professores têm direito ao seu tempo de serviço e, portanto, queremos uma maioria que reconheça esse tempo de serviço", insistiu.

O decreto-lei sobre a contagem do tempo de serviço dos professores no período em que as suas carreiras estiveram congeladas estabelece que vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias.

Os sindicatos querem ver este diploma vetado, reivindicando a recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias de serviço.

Em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros de 4 de Outubro, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, defendeu que o decreto-lei aprovado é o resultado de um processo negocial em que "o Governo foi flexível" e "os sindicatos foram inflexíveis".

O ministro disse que a recuperação dos cerca de dois anos e nove meses de trabalho, com efeitos a partir de 1 de Janeiro, foi a solução encontrada pelo Governo para que a recuperação da carreira dos professores, que esteve congelada, tivesse "paralelismo nas carreiras da Função Pública".