Quase um ano depois do Ministério Público (MP) ter acusado 28 arguidos na Operação Marquês, um processo de corrupção centrado em torno do ex-primeiro-ministro José Sócrates, já é certo que o caso terá instrução, uma fase facultativa que pretende avaliar se há indícios suficientes para sujeitar os acusados a julgamento.

Até às 16h desta segunda-feira, entraram no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) pedidos em nome de sete arguidos, quatro pessoas singulares e três empresas, todas do grupo Lena. Segundo informação da Procuradoria-Geral da República enviada ao PÚBLICO, estes são os gestores Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, antigos homens fortes da PT, o fundador do Grupo Lena Joaquim Barroca e a filha do antigo ministro socialista Armando Vara, Bárbara Vara. Ainda há dúvidas se Sócrates, acusado de 31 crimes, incluindo três de corrupção, avança para esta fase facultativa.

Já as defesas de outros quatro arguidos, incluindo Armando Vara, confirmaram ao PÚBLICO que ainda pretendem pedir a abertura de instrução, o que é possível até quinta-feira mediante o pagamento de uma multa. Além do antigo ministro socialista, também outro amigo de José Sócrates, que, segundo o Ministério Público, seria o seu testa-de-ferro, Carlos Santos Silva, tentará evitar o julgamento. A instrução foi igualmente pedida pelo empresário luso-brasileiro Hélder Bataglia e pelo presidente do grupo que gere o empreendimento de Vale do Lobo, no Algarve, Diogo Gaspar Ferreira.

Ainda não é certo se a defesa de Sócrates pedirá a instrução, não tendo o seu advogado, Pedro Delille, respondido aos vários esclarecimentos pedidos pelo PÚBLICO. Isto depois de o defensor ter admitido ao semanário Expresso que só tomaria uma decisão sobre esta questão na “própria segunda-feira”. Entre os colegas havia quem desse como certo o pedido para que um juiz validasse ou rejeitasse a acusação do Ministério Público e quem referisse que a defesa do ex-primeiro-ministro ainda estava indecisa sobre a estratégia a seguir. Isto porque se admitia que a instrução poderia ser prejudicial para o ex-governante, ao comprometê-lo com uma versão dos factos antes do julgamento.

Todos concordavam, contudo, que o futuro do processo seria determinado pelo juiz a quem calhasse a instrução. Como o Tribunal Central de Instrução Criminal só tem dois magistrados judiciais, o caso só pode ir parar às mãos de dois juízes: Carlos Alexandre ou Ivo Rosa. Se o primeiro assumiu as funções de juiz de instrução durante o inquérito, autorizando a maioria das diligências solicitadas pelos procuradores do caso, o outro é conhecido por ter um historial de conflitos com o Ministério Público, rejeitando muitos dos pedidos apresentados. Tal já deu azo a diversas participações disciplinares cruzadas entre o juiz e dois procuradores do DCIAP que são titulares do processo sobre as rendas pagas pelo Estado à EDP.

Segundo fonte do Conselho Superior da Magistratura, normalmente a distribuição dos processos é feita de forma electrónica por um programa que escolhe aleatoriamente o juiz que preside à fase que estiver em causa. A distribuição é normalmente feita por um funcionário e supervisionada por um juiz. Neste caso, não deverá ser diferente. Se a instrução ficar a cargo de Ivo Rosa será natural que o juiz necessite de mais tempo para se inteirar deste processo gigante, com mais de 110 volumes e centenas de apensos. Só a acusação tem perto de 4000 páginas.

Acusação de Pedrógão antes do fim do mês

Sabe-se que há 18 arguidos e que são suspeitos de homicídio por negligência e ofensas corporais também por negligência. A investigação que está a apurar responsabilidades criminais nas mais de 60 mortes e centenas de feridos ocorridas no incêndio de Pedrógão Grande, em Junho do ano passado, está fechada e a magistrada responsável pelo caso está na fase final da redacção do despacho de acusação. Terá que concluir o inquérito até ao fim da terceira semana de Setembro.

O maior número de crimes deverá ser imputado aos responsáveis pela limpeza do mato em redor da Estrada Nacional 236-1, onde morreram mais de 30 pessoas. Há vários responsáveis e funcionários da Ascendi, que tem a subconcessão de estradas do Pinhal Interior, arguidos. Também há vários responsáveis ou antigos dirigentes autárquicos arguidos, além de funcionários camarários. Também suspeitos são dois responsáveis de uma empresa que a EDP contratou para fazer a limpeza das linhas de média tensão da região de Pedrógão – que terão entrado em contacto com a vegetação e terão dado origem ao fogo. Mas não há arguidos da empresa de energia.

E-Toupeira: acusação pode sair até sexta

A acusação do caso em que o assessor jurídico do Benfica, Paulo Gonçalves, é suspeito de subornar funcionários judiciais para vigiar processos judiciais em segredo que envolviam o clube da Luz e rivais pode vir a ser dada até sexta-feira, se o Ministério Público não quiser libertar o único preso preventivo do caso. Trata-se de um funcionário judicial que prestava apoio informático nos tribunais de Guimarães e Fafe e esgotará o prazo máximo da prisão preventiva na sexta-feira.

O Ministério Público poderia simplesmente libertar o técnico informático e continuar a investigação, mas tal não justificaria que em pleno Agosto e em férias judiciais o procurador do caso se tenha dado ao trabalho de constituir como arguida a Benfica SAD, o que aconteceu no início da semana passada.