O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães, não recebe nada pelo cargo que ocupa há mais de um ano. Mas vai passar a auferir em breve 6231 euros ilíquidos por mês, mais do que a remuneração-base do primeiro-ministro, se for aprovada a verba definida nas “propostas de regulamento de compensações financeiras” a atribuir aos “cargos executivos com disponibilidade permanente” da Ordem, que desde ontem está em consulta pública.

Miguel Guimarães não é remunerado pelo cargo que ocupa desde Fevereiro de 2017, nem recebe ajudas de custo, sendo apenas ressarcido das despesas que faz. Desde o início do mandato, o urologista garante que já deixou de ganhar “largos milhares de euros” por ter tido que reduzir a uma expressão mínima a sua actividade clínica no Hospital de S. João (Porto) e no sector privado, onde passou a dar consultas de três em três semanas. 

Lembrando que foi o novo estatuto da Ordem que veio prever que os cargos executivos permanentes da OM podem ser remunerados, o bastonário esclarece que os mais de seis mil euros foram sugeridos por uma comissão independente e que ainda vão ter de ser aprovados, ou não, pela assembleia de representantes dos médicos.

O montante que consta das duas propostas em consulta pública corresponde a 1,1 do valor mais elevado da carreira médica, o de assistente graduado sénior, que é 5664,86 euros. Serão, portanto, 6231,35 euros ilíquidos, sujeitos a impostos e pagos durante apenas 12 meses, sem subsídio de Natal ou de férias. As propostas estão para consulta pública durante 30 dias.

Na proposta de regulamento da comissão nomeada pelo Conselho Nacional Executivo (de que Miguel Guimarães é presidente, por inerência) ainda são sugeridas compensações mensais para mais cinco elementos da OM: os presidentes do três conselhos regionais (Norte, Centro e Sul), o tesoureiro nacional e a secretária do conselho nacional. Para cada um sugere-se 30% do valor fixado para o bastonário, ou seja, 1869,40 euros por mês.

Há uma proposta alternativa, que prevê que apenas o bastonário seja compensado, mas o valor é o mesmo. “A exigência das funções” do bastonário “é muito relevante e implica um dispêndio muito elevado de tempo e dedicação, o que tem como consequências uma disponibilidade permanente e a perda de rendimentos resultantes do exercício da profissão médica”, justifica-se.

A retribuição pode parecer elevada, mas a advogada Inês Folhadela — que integrou a comissão de cinco elementos (duas juristas e três médicos) que estudou esta matéria “extremamente sensível” — acentua que foi devidamente ponderada, depois de se ter olhado para a experiência de outras ordens profissionais, como a dos advogados e a dos contabilistas, e da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Os vencimentos “são substancialmente superiores”, enfatiza. A anterior bastonária dos advogados, diz, “recebia 8730 euros, 14 vezes por ano mais despesas” e o bastonário da Ordem dos Contabilistas ainda aufere mais, “10 mil euros mensais e despesas”. Já a presidente da ERS, especifica, ganha 6588,52 euros/mês, 14 vezes por ano, mais subsídio de representação.

Quanto à comparação com o vencimento do primeiro-ministro, a jurista assume que foi equacionada, mas ressalva que a compensação para o bastonário será paga apenas 12 vezes por ano e “não implica qualquer outra alcavala”, como despesas de representação (que António Costa recebe e representam mais 40% do seu salário-base, o qual não chega a cinco mil euros). Acresce que também não dá direito a subsídios de reintegração no final do mandato. Por tudo isto, reflecte, “acaba por ser bastante inferior”.

A comissão optou por definir uma compensação financeira em vez de uma remuneração, até porque o bastonário e os outros membros podem continuar a exercer a actividade clínica. Se alguma das duas propostas for aprovada, Miguel Guimarães pode requerer que a compensação seja paga retroactivamente a Fevereiro de 2017. 

Notando que “metade destes valores vai para os impostos”, o anterior bastonário da OM, José Manuel Silva, recorda que sempre defendeu uma remuneração pelo cargo e conta que até se viu obrigado a pedir um parecer jurídico para poder passar a receber ajudas de custo de forma a poder continuar à frente da Ordem. 

Quanto à comparação com o salário do primeiro-ministro, José Manuel Silva retorque que o vencimento de António Costa é que devia gerar “escândalo”. “Ele é o presidente do conselho de administração de uma empresa com 10 milhões de trabalhadores”, justifica.