A Anacom fez esta quinta-feira um balanço sobre os serviços de telecomunicações nas zonas afectadas pelos incêndios do ano passado, revelando que “ainda existem cerca de 4600 clientes sem serviço de telecomunicações restabelecido”. Desses clientes sem serviço restabelecido, a esmagadora maioria – 99% – são clientes da Meo. Os restantes (cerca de meia centena) são clientes da Nos e da Vodafone que tinham o serviço suportado na oferta grossista da Meo, precisou a Anacom.

Os números foram determinados pela entidade reguladora “na sequência das reclamações recebidas e dos contactos efectuados com essas populações, com as juntas de freguesia das áreas ardidas e com os operadores de telecomunicações”, explicou a entidade presidida por João Cadete de Matos.

Na mesma nota, o regulador recorda que a Nos é, desde 2014, “a prestadora do serviço universal na componente de serviço fixo de telefone, na sequência de contrato celebrado com o Estado”. Nos termos desse contrato, a empresa “é obrigada a instalar telefone fixo a quem o solicite nos prazos e com os preços definidos”, frisa a Anacom.

A entidade refere que em Novembro “chamou a atenção para a inexpressiva procura dos serviços abrangidos pelo contrato de prestação do serviço universal”, para o qual só existem dois clientes. “Concluiu-se não se justificar a manutenção de um contrato com um custo de 9,6 milhões de euros para os cinco anos da sua vigência”, recordou a Anacom.

A instituição vai mais longe e aponta o dedo à forma como a prestação do serviço universal de telefone fixo ficou aquém das necessidades das populações das zonas afectadas pelos fogos. “Estando o contrato em vigor, a Nos poderia ter satisfeito necessidades urgentes das populações no âmbito do serviço universal do serviço fixo de telefone, situação que objectivamente não ocorreu”, lê-se na nota de imprensa.

Esse dado “confirma o questionamento oportunamente feito pela Anacom quanto à justificação dos moldes de um contrato com um custo tão elevado face ao número de beneficiários”, que “impacta todo o sector e se repercute nos consumidores”, sustenta a entidade reguladora.

Sublinhando que o “restabelecimento dos serviços de comunicações às populações afectadas pelos incêndios” deve ter “máxima prioridade”, a Anacom diz também que “tem vindo a averiguar a existência de eventuais práticas comerciais lesivas dos interesses e direitos da população afectada” e assegura que “não deixará de tomar as medidas que sejam justificadas à luz da legislação em vigor”.