A proposta do Plano de Melhoria da Qualidade de Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo, que foi apresentada nesta quarta-feira pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) inclui medidas que passam pelo aumento das restrições de circulação de carros em Lisboa.

O plano já foi entregue à Secretaria de Estado do Ambiente, onde aguarda aprovação e, em causa estão medidas que pretendem melhorar a qualidade do ar em Lisboa e assim evitar ultrapassar os valores limite de poluentes atmosféricos, como se tem verificado sistematicamente.

Entre as propostas a executar destacam-se a aplicação de um sistema de circulação de matrículas alternadas, a redução total ou parcial de tarifas no sistema de transportes colectivos para quem deixar os carros nos parques dissuassores à entrada da cidade, a regulamentação da circulação de veículos de animação turística em Lisboa (tuk tuk), a promoção da mobilidade eléctrica nas frotas da administração pública, um reforço da fiscalização e finalmente o alargamento das Zonas de Emissão Reduzida (ZER)

Propõe-se que na Zona 1 (Avenida da Liberdade e Baixa) se passe da norma Euro 3 para Euro 4, fazendo com que ali só possam circular veículos fabricados a partir de Janeiro de 2005 e na Zona 2 (delimitada por um anel entre a Avenida de Ceuta e a Avenida Infante Dom Henrique) para os limites estabelecidos pela norma Euro 3, impedindo o trânsito a veículos anteriores a 2000.

Durante a apresentação do plano, Fernando Ferreira, vice-presidente da CCDR-LVT afirmou “não ter instrumentos” para obrigar as entidades a cumprir estas medidas, como é o caso da proibição de circulação de carros antigos, apesar destas, como a polícia municipal, terem, “em termos legais a responsabilidade de fazer cumprir”.

Um problema já identificado pela associação ambientalista Zero, que questiona se alguém fiscaliza os táxis. "O que é um facto é que outras cidades já o fizeram, por isso impossível não é. Deve ser difícil e não houve condições", observou Ferreira.

Outras medidas que já constavam num plano anterior e que acabaram por não ser concretizadas passam pela criação de um eixo em auto-estradas para a circulação exclusiva de “veículos de não utilização unipessoal” e a conversão da frota da Carris em autocarros híbridos ou eléctricos.

O plano deverá ser aplicado até 2020 para ser possível atingir os objectivos ambientais europeus definidos para esse ano. 

Texto editado por Ana Fernandes