O Governo deu luz verde ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para gastar 45 milhões de euros no aluguer de quatro helicópteros. A despesa foi autorizada no âmbito de um concurso que abarca os próximos cinco anos, de 2018 a 2022. Além do helicóptero, o valor abrange também o pagamento dos equipamentos necessários para o meio de emergência funcionar, assim como os salários do piloto, comandante, médico e enfermeiro.

A resolução do Conselho de Ministros, publicada nesta terça-feira no Diário da República e assinada pelo ministro Mário Centeno, pretende dar resposta a alguns problemas verificados no INEM. A partilha de meios aéreos que acontecia até agora entre este instituto e a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) trouxe “algumas limitações, nomeadamente em termos da indisponibilidade dos helicópteros Kamov da ANPC, decorrentes da utilização nas missões de protecção civil, em especial no combate aos incêndios florestais”.

“Estas limitações levantam dificuldades ao cumprimento da missão do INEM”, assume a resolução, lembrando que o INEM tem de garantir “aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e correcta prestação de cuidados de saúde”. Por isso, com o novo modelo de concurso para os próximos cinco anos, os helicópteros ficarão apenas ao serviço do INEM, para melhorar tanto as condições e a qualidade do serviço.

Outra diferença é que no próximo concurso, o INEM não estará apenas a alugar os aparelhos. O valor de nove milhões de euros por ano (num total de 45 milhões para o período de cinco anos) terá de incluir todos os equipamentos e equipas médicas necessárias – até porque têm sido recorrentes as dificuldades que o instituto tem em preencher as escalas destes aparelhos com médicos e enfermeiros, “por norma realizados em regime de prestação de serviços por inexistência de operacionais suficientes no mapa de pessoal do Instituto”, sublinha a resolução.

O montante do contrato que começou em 2013 e que termina neste ano era de 37,5 milhões, mas não incluía a componente das equipas médicas. Deste total, 6,5 milhões por ano iam para a empresa que venceu o concurso de disponibilização dos aparelhos e um milhão para a ANPC, pela partilha dos Kamov.

No ano passado os helicópteros do INEM em Lisboa, Évora e Loulé estiveram inoperacionais por falta de médico durante um período equivalente a 26 dias, juntando todos os horas e dias em que não puderam funcionar, segundo a informação avançada em Março pelo Diário de Notícias. Na altura, o serviço nacional era garantido por 116 médicos e 96 enfermeiros que recebiam por um turno das 8h às 20h um valor que variava entre os 111 e os 250 euros.

Novas ambulâncias

Além desta mudança nos helicópteros, o INEM vai ter a sua frota de Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) totalmente renovada até final deste ano, o que representou um investimento superior a um milhão de euros. As VMER são veículos de intervenção pré-hospitalar, sedeados nos hospitais e destinados ao transporte rápido de uma equipa médica ao local onde se encontra o doente, que recebe acompanhamento médico durante o transporte.

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, citado pela Lusa, estima que, até ao final do ano, todas as 44 VMER do país estejam renovadas e recordou que, desde 2008, não ocorria uma renovação das viaturas. No final do ano passado, o INEM substituiu as primeiras 20 viaturas e as restantes 24 renovadas devem estar operacionais até final do ano.

Um novo modelo de aquisição das VMER, aprovado em Abril deste ano, determina que passam a ser as unidades de saúde a realizar directamente a aquisição das viaturas, cabendo depois ao INEM subsidiar a compra e a coordenar toda a actividade de gestão e operação conjunta da VMER. Assim, a propriedade das VMER passa a ser dos hospitais, que devem assegurar a sua manutenção, incluindo a contratação de seguros e o estado de operacionalidade permanente.