O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, admite que o Conselho Superior do Ministério Público — que ameaça impugnar judicialmente decisões de juntas médicas sobre o estado de saúde de procuradores — tenha razão num ou noutro caso. Contudo, lembra: “O Conselho Superior do Ministério Público pode e deve emitir uma opinião sobre a capacidade do magistrado para o exercício das suas funções, mas a verdade é que o atestado de incapacidade é passado por um médico.”

Como encara a posição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)?
Pode ter razão num caso ou noutro. Seria importante que o CSMP apresentasse os casos sobre os quais tem dúvidas à Ordem dos Médicos, para os podermos também avaliar. Até prova em contrário as juntas médicas funcionam correctamente – embora possam errar, como sucede com todos nós. As pessoas com doenças do foro mental, como demências – que cada vez são mais frequentes – têm períodos em que estão completamente bem, e quando são avaliadas nessas alturas a incapacidade pode não se notar. E, embora a Caixa Geral de Aposentações se liberte de responsabilidade, também a tem – porque nomeia as juntas médicas, se não estou em erro. Não estou a dizer que esteja a prevaricar dando indicações aos médicos para que mantenham as pessoas a trabalhar.

Os magistrados alegam que a sua função é susceptível de causar grandes danos à vida de outras pessoas.
Não há doentes de primeira e segunda categoria. Todas as profissões podem causar prejuízos à vida de outrem – os médicos, por exemplo, lidam com a vida das pessoas. Enfermeiros, arquitectos, engenheiros ... todos podem colocar os outros em risco. Respeito o que diz o CSMP, mas cada profissão tem a sua responsabilidade. Os médicos respondem pelo que fazem em termos de responsabilidade civil, criminal e disciplinar. O CSMP pode e deve emitir uma opinião sobre a capacidade do magistrado para o exercício das suas funções, mas a verdade é que o atestado de incapacidade é passado por um médico.

Todos nós lemos ao longo dos últimos anos notícias sobre professores obrigados a dar aulas apesar de sofrerem de problemas cancerígenos. Não há um problema para resolver a nível das juntas médicas?
Vou informar-me sobre a forma como estão a funcionar, para perceber melhor o que está a acontecer. Nem que exista um só erro, é sempre mau – como o é quando uma pessoa que é condenada em tribunal apesar de ser inocente. É para prevenir isso que as juntas têm mais de um médico, que usam uma tabela de incapacidades, que funciona por graus, e que têm médicos com especiais competências nesta área. Há doentes que têm cancros e podem continuar a trabalhar; os cancros não são todos iguais. Há pessoas que pensam que por terem uma doença oncológica têm direito a uma incapacidade total, e não é assim.