Em Setembro próximo vão entrar no quadro 3462 professores que estão a contrato. Este é o número de vagas que foi aberto nesta quinta-feira pelo Ministério da Educação, através de duas portarias. Uma sobre o processo de vinculação extraordinária que fixa o número de vagas em 3019; outra sobre o concurso externo, onde existem 443 lugares disponíveis para os docentes abrangidos pela chamada "norma-travão".

Por outro lado, foram abertas cerca de quatro mil vagas destinadas aos professores do quadro que precisem ou queiram mudar de escola. Tanto na vinculação extraordinária, como no concurso externo, o grupo de recrutamento de Educação Especial é o que tem mais vagas a concurso, seguindo-se-lhe o do 1.º ciclo do ensino básico. E as regiões com mais vagas são Lisboa e Setúbal, que integram o Quadro de Zona Pedagógica 7. 

O número de lugares estipulado para o processo de vinculação extraordinária corresponde ao que já tinha sido adiantado pelo Ministério da Educação (ME) durante as negociações com os sindicatos, que terminaram em Janeiro, sem acordo.

O ME começou por propor que apenas vinculassem os que tivessem 20 ou mais anos de serviço, mas baixou depois este limiar para 12 anos. Têm também de ter tido cinco contratos nos últimos seis anos.

A fixação do número de vagas teve em conta estes dois critérios, mas o ME juntou-lhe ainda outro: só foram contabilizados para efeitos do apuramento de lugares disponíveis os que estiveram também ocupados este ano lectivo com horários anuais e completos (22 horas de aulas semanais). Sem esta última condição, o número de vagas disponíveis poderia ter ascendido a quase cinco mil, segundo admitiu a tutela no final do processo negocial com os sindicatos.

Quanto ao concurso externo, que se destina também à entrada no quadro de professores contratados, fica-se a saber que de novo só existem vagas para os docentes que estão na primeira prioridade das três que existem, neste procedimento. Naquele lugar estão os professores abrangidos pela chamada "norma-travão". Este dispositivo foi criado pelo anterior ministro Nuno Crato, na sequência de uma directiva comunitária que proíbe a utilização abusiva dos contratos a prazo. Nos termos do diploma ainda em vigor, esta norma abrange os docentes que tenham cinco contratos sucessivos e anuais no mesmo grupo de recrutamento. A proposta da actual tutela baixou aquele tempo para quatro. Este prazo só é contabilizado se os professores tiverem leccionado a mesma disciplina.

Num ofício dirigido à secretária de Estado Alexandra Leitão, o Provedor de Justiça considerou que as condições cumulativas existentes na norma travão “não são, em si mesmas, aptas a prosseguir os objectivos da Directiva [europeia], contendo, pelo contrário, a virtualidade de pôr em causa a consecução dos fins que esta proclama” ou seja, o fim da utilização abusiva dos contratos a prazo.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) já considerou, em comunicado divulgado nesta quinta-feira, que as vagas abertas “não são de desvalorizar”, embora adiante que “nesta matéria fica quase tudo por resolver”, sendo o número fixado “manifestamente insuficiente face à enorme mancha de precariedade que atinge os professores".

A Fenprof frisa ainda que se fosse cumprida, na educação, a lei geral que determina a entrada no quadro ao fim de três contratos sucessivos, haveria cerca de 20 mil professores com condições para entrar na carreira. Para o próximo dia 18, a Fenprof convocou uma concentração junto do Ministério da Educação que será também contra a precariedade na classe.

Os concursos de professores vão iniciar-se na próxima semana. Numa nota enviada à comunicação social, o ME frisa que, por via destes, o ano lectivo de 2017/2018 se iniciará “com o corpo docente mais estabilizado e com um sistema mais ajustado às necessidades permanentes determinadas pelas escolas”.