O défice de 2016 ficou em 2,1% do PIB, de acordo com a estimativa divulgada na manhã desta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Este é o valor apurado em contabilidade nacional e aquele que conta para Bruxelas avaliar agora a saída de Portugal do procedimento por défice excessivo.

É, segundo as séries históricas do INE e do Banco de Portugal, o valor mais baixo desde 1974 e, caso não venha a ser revisto posteriormente em alta, a primeira vez que fica abaixo de 3% desde que Portugal aderiu ao euro e se comprometeu com as regras do Tratado de Maastricht. No entanto, já foram feitos anúncios oficiais de défices abaixo de 3% no passado, que acabaram depois, devido a diversas correcções de dados e métodos contabilísticos, por não se concretizar.

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As últimas estimativas do Governo de António Costa para o défice de 2016 em contabilidade nacional já apontavam para um défice não superior a 2,1% do produto interno bruto (PIB) do país no ano passado. A meta inicial do executivo, a que fora definida no Orçamento do Estado de 2016,  era chegar ao fim do ano com o défice em 2,2%, objectivo que em Outubro foi alterado, em acordo com a Comissão Europeia, para 2,4%. Bruxelas exigia um valor inferior a 2,5%.

Em termos absolutos, o défice de 2,1% do ano passado corresponde a 3807,3 milhões de euros. Já a dívida pública aumentou para 130,4% do PIB, depois de ter baixado em 2015 para 129%.

O ministro das Finanças e os cinco secretários de Estado vieram nesta sexta-feira defender o resultado do défice, com Mário Centeno a garantir que, mesmo sem medidas extraordinárias, a meta do Governo teria sido alcançada. “Não há milagres nem habilidades”, ironizou.

O INE assinala que, do lado da despesa, os cortes no investimento deram um contributo muito positivo. "A redução acentuada da despesa de capital traduz dois efeitos: o registo em 2015 da transferência de capital em consequência da resolução do Banif que empola a base de comparação; a diminuição da formação bruta de capital em 2016, em parte reflectindo a redução de receitas de fundos da União Europeia", diz a nota publicada esta sexta-feira.

No total, o investimento das Administrações Públicas caiu de 4049 milhões de euros em 2015 para 2879 milhões em 2016, uma redução de 28,9%. 

Num ano em que houve vários desvios na evolução das receitas fiscais, determinante para melhorar o resultado do défice na recta final do ano foi o programa de regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social (Peres), que permitiu ao Estado encaixar, de acordo com o INE, 588 milhões de euros no ano passado. Ainda não está definido se esta verba será considerada, parcial ou totalmente, como uma receita extraordinária. O Governo tem declarado que apenas 292 milhões deste valor deve ser registado como extraordinário (excluindo os montantes referentes a prestações e as verbas que em qualquer caso acabariam por ser cobradas em 2016), mas as autoridades europeias podem querer considerar toda a operação como extraordinária.

De qualquer forma, quando prometeu o défice de 2,4% em Outubro, o Governo não tinha ainda anunciado ou incluído nas contas o Peres. Sem os mais de 500 milhões de euros conseguidos (cerca de 0,3% do PIB), o défice ficaria em 2,4% do PIB, ainda dentro da meta prometida a Bruxelas.

Outra medida que pela sua natureza pode ser considerada extraordinária, mas que já estava prevista no Orçamento inicial apresentado em Fevereiro de 2016, foi o plano voluntário que permitiu às empresas reavaliarem os seus activos. Para as contas públicas, possibilitou um encaixe de 104 milhões de euros (sendo expectável uma arrecadação idêntica este ano e em 2018, porque o regime prevê pagamentos iguais às empresas ao longo dos três anos em que este programa vigora). O Governo não considera esta medida como extraordinária, mas a Comissão Europeia pode fazê-lo.

Outras medidas que deverão ser classificadas como extraordinárias, neste caso com o acordo do próprio Governo, são a venda de aviões F16 à Roménia (98 milhões) e a devolução de juros pagos em excesso num dos primeiros empréstimos da troika a Portugal (264 milhões).

No total, se todas estas medidas forem consideradas como extraordinárias, o seu valor ascende a mais de 1000 milhões de euros (cerca de 0,6% do PIB). Se a opinião do Governo for aceite, o montante pode ficar próximo de 650 milhões de euros (cerca de 0,4% do PIB), embora o executivo pretenda ainda contar com o efeito no sentido contrário daquilo que diz ter sido o pagamento extraordinário de reembolsos do IVA, IRS e IRC em 2016 que deviam ter sido pagos em 2015.

Com o cumprimento das metas assumidas em Outubro e a concretização de um défice que fica claramente abaixo de 3%, Portugal parece ficar com as portas abertas para a saída nos próximos meses do procedimento por défice excessivo (PDE) em que se encontra desde Dezembro de 2009. Em meados de Abril, o Eurostat deverá confirmar os números do défice de 2016 para todos os países da União Europeia e, depois, com base nessa informação e no Programa de Estabilidade e Crescimento que será entregue pelo Governo, a Comissão Europeia irá apresentar ao Conselho uma recomendação sobre o que fazer ao PDE português. Uma saída do procedimento é possível, se Bruxelas entender que o valor abaixo de 3% registado no défice de 2016 é sustentável, isto é, pode ser mantido durante os anos seguintes.

Para 2017, o Governo continua a apontar para a concretização de um défice público de 1,6%, com a dívida a cair para 128,5% do PIB.