O Governo deverá apresentar nos próximos dias um diploma para promover o equilíbrio de género nos cargos de direcção das empresas cotadas em bolsa, para que, até 2018, um terço dos lugares nos conselhos de administração seja ocupado por mulheres.

Em entrevista ao Diário Económico, o ministro adjunto Eduardo Cabrita adianta que “haverá um primeiro objectivo em 2018”, que passa por ter 33% de participação de mulheres nas empresas cotadas em bolsa, e que haverá depois uma segunda fase, tendo como horizonte 2020.

A medida vai ao encontro do objectivo, previsto no programa eleitoral do PS e no programa de Governo, de atingir esta meta não apenas nas empresas cotadas, mas também “nas empresas do sector público e administração directa e indirecta do Estado e demais pessoas colectivas públicas”.

O ministro adjunto de António Costa adianta, na mesma entrevista, que o diploma “incidirá primeiro sobre as empresas cotadas, porque são as que têm maior visibilidade”.

O diploma será apresentado à concertação social, para ser discutido com as centrais sindicais e as confederações patronais.

Eduardo Cabrita sublinha que, depois da lei da paridade no Parlamento e das quotas nas autarquias locais, é preciso avançar com legislação de promoção de igualdade no sector privado. “Não podemos esperar pela auto-regulação”.

“No sector público avançou-se bastante nesse domínio. Mas julgo que há passos ainda a realizar. Temos apenas menos de uma dezena de presidentes de câmara. Temos muitas mulheres nas autarquias, mas temos poucas presidentes de câmara. Há um caminho que, naturalmente irá sendo feito. Agora é necessário chegar ao sector privado”, vinca ao Diário Económico.

A legislação vai ao encontro das regras europeias. A Comissão Europeia tem como objectivo que, num horizonte até 2020, pelo menos 40% dos cargos não executivos dos conselhos de administração das empresas cotadas na Europa sejam ocupados por mulheres.