Cerca de 30 autarquias aderiram nesta segunda-feira a um programa voltado para as cidades e que tem como principal objectivo criar sistemas alimentares “mais integrados, justos e sustentáveis” nas zonas urbanas em Portugal. A assinatura do chamado Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana decorreu em Lisboa, durante uma conferência da organização não-governamental Oikos, apoiada pela Direcção-Geral da Saúde e pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa. O objectivo passa por reunir municípios de todo o mundo, mas também a sociedade civil, instituições públicas e Governo.

“O compromisso e envolvimento das cidades são essenciais para atingir o objectivo de alimentar o mundo; cerca de 15% dos alimentos disponíveis no mundo são produzidos em áreas urbanas e estima-se que a proporção global de pessoas a viver em cidades atingirá os 65% em 2025”, explicou o presidente da Oikos, João José Fernandes. “A integração das políticas sectoriais, a articulação dos vários níveis da administração pública (nacional e local), bem como a criação de espaços de articulação é fundamental para combater a insegurança alimentar que atinge muitas das famílias portuguesas com graves prejuízos para a saúde”, acrescentou.

O Pacto de Milão tem, por isso, várias vertentes para concretizar a ligação entre a produção rural e a urbana e o consumo rural e urbano. Um dos propósitos passa por tornar os sistemas alimentares das cidades mais seguros, mas também por garantir que os cidadãos têm acesso a uma alimentação mais variada, saudável e a preços acessíveis. “Procederemos à revisão de todas as políticas, planos e regulamentos urbanos existentes de modo a encorajar o estabelecimento de sistemas alimentares equitativos, resilientes e sustentáveis”, explica o documento assinado pelas autarquias.

Muitas das intervenções previstas no campo da promoção de dietas “saudáveis, seguras, culturalmente apropriadas, amigas do ambiente e baseadas nos direitos humanos” visam as escolas, mas também as instituições de apoio social, os mercados e os próprios media. As autarquias comprometem-se, ainda, a lidar com as doenças associadas a uma dieta inadequada, nomeadamente a obesidade, “dando especial atenção à redução, quando apropriada, do consumo de açúcares, sal, gorduras”. Facilitar o consumo de água potável através de bebedouros públicos em vários locais é outro dos objectivos.

O pacto tem também várias acções dirigidas para as questões de igualdade social e económica, por considerar que as questões da alimentação estão muito relacionadas com a capacidade financeira das populações. “Promover emprego decente para todos” e utilizar os fundos relacionados com a alimentação para promover o acesso a bens saudáveis são duas das propostas. Por fim, há acções específicas para promover melhores compras públicas nos circuitos agro-alimentares, favorecendo o consumo de proximidade, e outras ideias para combater as “perdas e desperdício alimentares”.