O empreendimento turístico de Vale de Lobo, no Algarve, deve à Caixa Geral de Depósitos (CGD), o banco detido integralmente pelo Estado português, cerca de 300 milhões de euros, após este ter atribuído à empresa que gere aquele resort 12 empréstimos, entre Dezembro de 2006 e Junho de 2010, no valor global de 249 milhões de euros. No Verão todos eles se encontravam em atraso. Os incumprimentos e os juros terão feito a dívida crescer até aos 300 milhões, o que significa que ao longo dos últimos nove anos, não foi amortizado qualquer capital.

Cinco desses empréstimos, no valor de mais de 216 milhões de euros, foram atribuídos pela Caixa, numa altura em que o ex-ministro socialista Armando Vara era administrador daquele banco, estando o principal - de 194 milhões de euros -  a ser investigado no processo conhecido como Operação Marquês.

A informação do valor da dívida e dos empréstimos concedidos faz parte de uma informação da Autoridade Tributária, datada de Julho deste ano, assinada pelo inspector Paulo Silva, que chefia a equipa que apoia o procurador Rosário Teixeira naquele inquérito. Armando Vara é suspeito de corrupção passiva neste processo por ter alegadamente recebido um milhão de euros para favorecer o empreendimento de Vale de Lobo nas condições do empréstimo, nomeadamente na diminuição da taxa de juro, no corte dos custos processuais e no aligeirar das garantias. O Ministério Público considera ainda que Vara teve um “apoio determinante” no facto da Caixa ter “tomado a iniciativa de subscrever 25% do capital social das sociedades que detinham o empreendimento Vale de Lobo, o que significou uma diminuição  do esforço de financiamento em mais de 30 milhões de euros, com o assumir integral do risco por parte da CGD”.

O essencial da Operação Marquês

Estes argumentos foram usados pelos procuradores em Julho deste ano, quando pediram ao juiz Carlos Alexandre que decretasse a prisão domiciliária de Vara, uma medida de coacção entretanto substituída por uma caução de 300 mil euros. Nessa altura, Armando Vara falou sobre as condições do financiamento de 194 milhões de euros concedido a Vale de Lobo, garantindo que tudo tinha corrido na normalidade e seguindo os procedimentos habituais da CGD, que implicaram a intervenção de diversos departamentos, tendo, no fim, sido aprovado pelo conselho de administração.

O ex-administrador bancário recusou-se a explicar os fluxos financeiros da conta na Suíça em nome da Vama Holding, uma sociedade com sede no Panamá, que tem como beneficiário final a filha de Vara, Bárbara, tendo igualmente o empresário poderes para a movimentar. Foi a esta conta que chegou em Junho de 2008 um milhão de euros provenientes de uma conta, igualmente na Suíça, de Joaquim Barroca, administrador do grupo Lena, e para onde um holandês que comprara um lote em Vale de Lobo transferira, em três operações realizadas entre Janeiro e Abril de 2008, um total de dois milhões de euros.

“A seu tempo serão dadas as devidas explicações”, garante o advogado de Vara, Tiago Bastos, que nega veemente que o montante transferido tenha resultado de qualquer acto de corrupção ou esteja de alguma forma ligado ao empreendimento turístico de Vale de Lobo. “Não há um único documento ou testemunho no processo que indique que o financiamento a Vale de Lobo apresente algum tipo de anormalidade”. E acrescenta: “O empréstimo passou por todos os mecanismos normais dentro da Caixa e foi aprovado por um órgão colegial”. A defesa de Vara sublinhou ao juiz a distância temporal entre a aprovação do empréstimo, Dezembro de 2006, e a transferência para a Vama Holding, mais de um ano e meio depois e quando Armando Vara já não tinha qualquer cargo na CGD, de onde saíra em Dezembro de 2007. Mas o silêncio sobre os fluxos financeiros acabou por falar mais alto e levar o juiz Carlos Alexandre a determinar a medida de coacção pedida pelo Ministério Público.

O PÚBLICO colocou várias perguntas à administração do empreendimento de Vale de Lobo e esta informou que “não vai prestar qualquer declaração”. Também a CGD optou por não se pronunciar sobre os empréstimos que concedeu, as dívidas existentes e o facto de aparentemente não ter executado as garantias existentes. Ficou também por esclarecer porque é que a Caixa não possui há pelo menos dois anos qualquer representante na administração de Vale de Lobo, onde detém 25% do capital.

Corrupção do grupo Lena
Quando Sócrates foi detido, faz hoje precisamente um ano, as suspeitas de corrupção que lhe eram imputadas diziam respeito apenas ao grupo Lena sustentando o Ministério Público que vários milhões que chegaram às contas do seu amigo Carlos Santos Silva, na Suíça, eram a contrapartida pela intervenção do ex-primeiro-ministro no desenvolvimento dos negócios daquele grupo, nomeadamente a construção de casas pré-fabricadas na Venezuela, as concessões rodoviárias, o projecto do TGV e as obras da Parque Escolar. Já este ano, a investigação conseguiu encontrar aquilo que considera ser a origem do dinheiro, mantendo as suspeitas de corrupção ligadas apenas a 2,9 milhões de euros que tiveram origem no grupo Lena e passaram pela conta do administrador do grupo, Joaquim Barroca.  

O facto do Ministério Público ter descoberto que 12 milhões de euros que também passaram por aquelas contas terem tido origem em off-shores controladas por Helder Batáglia, administrador da ESCOM, uma empresa do Grupo Espírito Santo, abriu uma nova frente de suspeitas, relacionadas com o empreendimento de Vale de Lobo, no Algarve. Veio-se a comprovar que o empresário era accionista de Vale de Lobo, o que, segundo os investigadores, era propositadamente ocultado. Tentando encontrar um motivo para aquele pagamento, o Ministério Público veio então imputar a Sócrates o favorecimento do empreendimento de Vale de Lobo pela forma como foi aprovado a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), num Conselho de Ministros a que este presidiu em 2007.

Segundo a tese do MP, este empreendimento já que possuía lotes anteriormente aprovados (que não faziam parte de qualquer plano de pormenor, mas estavam apenas previstos no PDM) que integravam a Zona de Protecção Terrestre, onde segundo o PROTAL, passaria a estar vedada qualquer nova construção. Contudo, como o PROTAL estabeleceu uma excepção, tal impossibilidade foi afastada, permitindo valorizar lotes que até então não tinham estruturas associadas nem tinham sido comercializados.

Sócrates sabe o que deve
“Trata-se de suspeita construída à ultima hora, estapafúrdia  e sem qualquer fundamento, como é, aliás, público e igualmente resulta dos autos sem margem para dúvidas”, reagem os advogados de Sócrates, João Araújo e Pedro Delille numa resposta enviada por email ao PÚBLICO. Essa cláusula de excepção, diz a defesa, “é uma cláusula comum que consta de todos os instrumentos de ordenamento” e, neste caso, “foi sugerida ao Governo pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, por iniciativa de várias Câmaras Municipais do Algarve, mas não da de Loulé”, onde se localizam os cerca de 450 hectares do empreendimento de Vale de Lobo. João Araújo e Pedro Delille garantem que em Loulé “a referida norma de excepção só foi aplicada e só era aplicável a um imóvel em Querença”. A defesa do ex-primeiro-ministro conclui que a aprovação do PROTAL “não teve qualquer efeito benéfico, antes pelo contrário, em qualquer das urbanizações de Vale do Lobo”.

 A defesa de Sócrates nega ainda que os 23 milhões reunidos em contas de Santos Silva na Suíça sejam do ex-primeiro ministro, afirmando que tal resulta de uma “imaginação delirante sem qualquer fundamento e sem qualquer razoabilidade”. E insiste que os gastos assumidos por Santos Silva são apenas empréstimos, que já foram saldados numa “parte substancial”. João Araújo e Pedro Delille dizem que o cliente aguarda pela oportunidade de “poder conversar directamente com o seu amigo para acertarem os detalhes finais dessas contas e do respectivo pagamento”, mas garantem que Sócrates “tem a noção absolutamente exacta de tudo” que deve, um valor que não adiantam.

Tratando-se de meros empréstimos, porque é que Santos Silva não efectuava simplesmente transferências bancárias para a conta de Sócrates?, perguntou o PÚBLICO.  A defesa de Sócrates justifica o recurso a entregas feitas em numerário ou pagamentos feitos por intermédio do seu motorista João Perna, na sequência de cheques e transferências de Santos Silva para a conta deste, com as “permanentes violações do direito ao sigilo bancário que conduziriam a uma devassa inadmissível e a uma caricaturização e ridicularização fáceis”.

Sobre as suspeitas de corrupção relacionadas com o grupo Lena, Araújo e Delille dizem que é “mais uma imputação fantasiosa e destituída de qualquer fundamento”. Fazem questão de sublinhar que o grupo Lena “teve em percentagem mais contratos adjudicados em 2012 no Governo de Passos Coelho do que em 2010, último ano do Governo de José Socrates”. E insistem: “Os negócios do Grupo Lena não foram beneficiados em rigorosamente nada durante os governos de José Sócrates”. No fim, deixam uma pergunta ao Ministério Público: quais em concreto esses negócios e quais as provas ou mesmo só os indícios desses alegados benefícios?