Segundo o despacho publicado em Diário da República, a componente comum da prova (que é eliminatória) realiza-se no dia 18 de Dezembro e as específicas (de acordo com os grupos de disciplinas a que cada professor quer candidatar-se a dar aulas) a partir de 1 de Fevereiro de 2016. O diploma define ainda o valor a pagar pela inscrição na prova — 20 euros, incluindo a componente comum e uma componente específica. A inscrição em cada uma de outras provas específicas (para além da referida) custará 15 euros.

A sua aplicação, contudo, não é certa, até ficar claro qual o Governo que resultará destas eleições legislativas.

A existência de uma prova de acesso à profissão docente está prevista desde 2007 no Estatuto da Carreira Docente, mas foi o ministro da Educação e Ciência do Governo ainda em funções, Nuno Crato, que tentou aplicá-la, em 2013, a todos os docentes que não tivessem vínculo com o Estado e que pretendessem concorrer para dar aulas.

A primeira edição da prova chegou a ser pensada para mais de 45 mil professores, mas foi aplicada a apenas 10.220 pessoas, porque, nas vésperas da sua realização, em 2013, o ministro cedeu aos protestos e dispensou todos os que tinham cinco ou mais anos de serviço e a qualificação mínima de Bom.

Ainda assim, Crato enfrentou a luta dos sindicatos e de outras organizações, com greves, boicotes e processos em tribunal. E até críticas de organizações como o conselho científico do próprio Instituto de Avaliação Educativa, que, num parecer que veio a público, considerou que a prova não é “válida e fiável” no objectivo a que se propõe e tem como “propósito mais evidente” impedir o acesso à carreira docente.

Num depoimento ao PÚBLICO feito por escrito durante a pré-campanha eleitoral, o PS prometeu, apenas, suspender a realização da PACC e proceder “à reponderação dos seus fundamentos, objectivos e termos de referência”, como previa o programa. Mais tarde, contudo, Costa disse claramente que a prova de acesso à carreira docente seria por si eliminada.