O Tribunal de Contas da União alargou em mais 15 dias o prazo para o Governo da Presidente Dilma Rousseff responder às acusações de manipulação das contas públicas e dar explicações sobre alegadas manobras contabilísticas, designadas como “pedaladas fiscais”, no Orçamento de Estado de 2014.

O alargamento do prazo, que fora solicitado pelo Governo, foi concedido para que a equipa das Finanças pudesse oferecer esclarecimento para duas novas questões levantadas durante a análise às contas. O Tribunal de Contas começou a analisar as contas do Governo, relativas ao ano de 2014, em Junho, quando detectou 13 movimentos que suscitaram dúvidas. Em causa estão 104 mil milhões de reais (ou 25 mil milhões de euros). As Finanças já apresentaram documentos relativos a uma parcela de 78 mil milhões de reais (cerca de 19 mil milhões de euros).

As presumíveis irregularidades (as tais “pedaladas”) dizem respeito a atrasos em pagamentos e a transferências, realizadas por intermédio de bancos públicos, para cobrir despesas orçamentadas com programas federais, como por exemplo o Bolsa Família, ou ainda com prestações como o subsídio de desemprego. As últimas dúvidas levantadas têm a ver com a abertura de créditos sem a permissão do Congresso. O Governo rejeita as acusações e diz que nenhuma das manobras contabilísticas é ilegal.

O processo em curso no Tribunal de Contas da União é apenas um de muitos outros que, teoricamente, poderão resultar na saída da Presidente brasileira do cargo. Se os juízes reprovarem as contas do Estado, a oposição no Congresso poderá alegar que essa é matéria suficiente para votar um pedido de destituição de Dilma Rousseff.

Entretanto, o colectivo de juízes do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil votou pela reabertura de um processo para apurar as denúncias de irregularidades e possíveis ilegalidades nas contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff e do Partido dos Trabalhadores (PT). A acção, que é sustentada pelo Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), maior força de oposição, pode resultar na cassação do mandato da Presidente, e também do seu vice-presidente, Michel Temer – que, se acontecer, obrigará à realização de novas eleições presidenciais, o cenário preferido pelo líder social-democrata, Aécio Neves.

O PSDB quer que o tribunal investigue denúncias de abuso de poder económico e político na campanha, e ainda também reconstitua o rasto do dinheiro que financiou a reeleição de Dilma, que suspeita poder ter sido desviado pelo esquema de corrupção montado em torno da petrolífera estatal, Petrobras. Tanto Dilma como o PT manifestaram-se tranquilos, notando que as contas da campanha foram já avaliadas e ratificadas.

Apesar das diferentes movimentações na justiça, a imprensa brasileira diz que, no Congresso, o “entusiasmo” com a queda do Governo e o avanço de um eventual processo de destituição da Presidente esmoreceu significativamente. Segundo escrevia a Folha de São Paulo, os partidos da oposição concluíram que ainda não estão reunidas as condições jurídicas e políticas para que um processo desse tipo pudesse ser apreciado com sucesso, pelo que a estratégia é esperar. “Temos de aguardar o momento adequado”, disse um dos deputados da oposição, Mendonça Filho, ao jornal.