“Neste momento está apenas em condições de plena operacionalidade um dos cinco Kamov da frota do Estado”, refere a ANPC. A autoridade explica que assinou um contrato para a manutenção daqueles meios aéreos a 6 de Fevereiro, com a Everjets, tendo, em Março, após o visto do Tribunal de Contas, iniciado o processo de mudança do responsável pela manutenção, que até então era assegurado pela empresa Heliportugal. “No decurso daquele processo foram detectadas por esta autoridade não conformidades graves no estado das aeronaves, as quais ditaram a impossibilidade de os helicópteros estarem em plena condição de serem operados”, afirma a protecção civil.  

Segundo a ANPC, todas as aeronaves inspeccionadas “necessitaram ou necessitam de intervenções técnicas”, uma situação que levará o Estado a intervir. “Dada a gravidade da matéria apurada, esta autoridade irá agir por todos os meios ao seu dispor para defesa e garantia do interesse patrimonial do Estado”, sustenta o organismo, que está na dependência do Ministério da Admninistração Interna.

A autoridade adianta ainda “que duas aeronaves são passíveis de reparação num curto espaço de tempo, tendo sido já iniciados os procedimentos necessários para que assim seja”. As duas outras aeronaves, completa, “requerem intervenções mais profundas, não sendo possível garantir a sua entrada no actual dispositivo”.

Apesar disso, a ANPC garante que adoptou medidas alternativas para compensar a falta dos helicópteros Kamov como a “antecipação da entrada de outros meios aéreos no dispositivo, nomeadamente helicópteros ligeiros e aviões bombardeiros médios”. A autoridade refere igualmente que está a “diligenciar” no sentido de reforçar ainda mais o dispositivo com meios aéreos. “Importa referir que o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) prevê um total de 49 meios aéreos, de diferentes tipologias, para além de toda uma estrutura terrestre que, este ano, está reforçada quantitativa e qualitativamente”, sublinha-se na nota. A ANPC garante, por fim, que o dispositivo de combate aos fogos “é suficientemente robusto e flexível”, estando capacitado de meios humanos e materiais que lhe asseguram “uma resposta eficiente e eficaz”.

O comunicado desta quinta-feira contraria as garantias do Ministério da Administração Interna, que, em finais de Abril, insistia que os helicópteros pesados estariam disponíveis para o combate aos fogos. Nessa altura, o ministério afirmava que os três helicópteros Kamov parados para operações de manutenção e testes iam estar disponíveis para a época de incêndios florestais. Em finais de Maio, na sequência de uma notícia da agência Lusa que dava conta, com base em informações da ANPC, que os cinco Kamov estavam parados devido ao processo de mudança da empresa responsável por os operar, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, e o secretário de Estado João Almeida garantiram que três dos cinco helicópteros podiam voar a qualquer altura e que os dois que estavam com "problemas nos motores" e impedidos de voar tinham sido substituídos por quatro aparelhos ligeiros.