Foi em Julho de 2014 que António Brigas Afonso substituiu Azevedo Pereira à frente da Autoridade Tributária (AT). Um cargo de elevada importância, já que a AT administra cerca de 60% de toda a receita pública. Esta quarta-feira, apresentou a demissão do cargo de director-geral e, apesar de continuar a sustentar que “não existe e nunca existiu” a famigerada “lista VIP” de contribuintes, justificou a sua demissão com o facto de não ter informado a tutela sobre “procedimentos internos” que podem ter criado a percepção de que essa lista existia. E que procedimentos internos são esses?

Segundo o próprio, numa carta enviada à ministra das Finanças a explicar a sua demissão, a área de informática da AT terá mesmo chegado a propor “um procedimento de controlo de acesso aos dados, com mecanismos de alerta de determinados contribuintes e verificação da legalidade das respectivas consultas”. Se esse tal procedimento não é uma lista VIP, é algo muito parecido. E, havendo essa lista ou a intenção de criar essa lista, Brigas Afonso não tinha condições para continuar. Uma lista VIP seria um assumir de que existem contribuintes de primeira e de segunda, o que seria uma aberração constitucional. O que não é a mesma coisa que dizer que a AT deva ser complacente com casos de violação do sigilo fiscal.

O que é surpreendente neste caso, além do caso em si, é que um director-geral dos Impostos possa aparentemente estar meses a fio a estudar, a aperfeiçoar e a testar um alegado mecanismo para condicionar o acesso aos dados de determinados contribuintes sem dar nenhum cavaco à tutela, que continua a jurar a pés juntos que de nada sabia. Nesta altura, o Parlamento, a PGR, a Inspecção-Geral de Finanças e até a Comissão de Protecção de Dados já estão a investigar o caso. E será uma questão de dias até se perceber se Brigas Afonso cai sozinho.