O documento, a que o PÚBLICO também teve acesso e que ontem divulgou detalhadamente, é considerado confidencial e conclui que o comércio ilegal de armas assumiu tal importância que poderá estar a pôr em causa a segurança interna.

A fuga de informação para a imprensa estará a criar mau ambiente entre o Governo, a PSP e a secreta portuguesa.

Numa nota enviada ao PÚBLICO sobre as conclusões do relatório - intitulado "O mercado ilegal das armas ligeiras em Portugal", e datado de 20 de Junho de 2002 -, o Ministério da Administração Interna (MAI) limita-se a informar que "estão em curso os estudos para a definição de uma nova estratégia de prevenção e combate à criminalidade, da qual o controlo do fabrico, armazenamento, comercialização uso e transporte de armas é um dos pontos fundamentais". O MAI refere ainda que o documento é "um dos contributos técnicos para esse efeito", mas que por se tratar de "matéria classificada" não deveria ter sido entregue à imprensa.

O relatório do SIS informa que o mercado paralelo de armas está em "franco crescimento" em Portugal e a "contribuir para um efectivo agravamento do potencial e violência dos grupos de delinquentes e do crime organizado". Uma das causas apontadas releva da deficiente fiscalização efectuada pela PSP, nomeadamente aos armeiros, com grande actividade no mercado negro. Segundo os investigadores, a quantidade de armas a circular é tal que os fornecedores portugueses estão a vender em Espanha, admitindo-se inclusive que algumas unidades tenham sido adquiridas pela organização separatista basca ETA.

Ontem, a agência de informação espanhola EFE, referindo-se à reportagem do PÚBLICO, noticiou, com exagero, o caso, dizendo que um dos principais clientes dos negociantes portugueses é a ETA.

Num comunicado enviado a este jornal, a Direcção Nacional da PSP indica que existem 531 armeiros licenciados e que estes "são frequentemente fiscalizados, tendo sido detectadas algumas infracções, nomeadamente ao nível da escrituração e registo nos livros competentes". No âmbito das acções de fiscalização em armeiros não foram contudo detectadas armas ou outro material proibido, com a excepção de dois armeiros localizados na cidade do Porto, os quais se encontram detidos e com os respectivos alvarás cancelados, por indícios de venda ilegal de armas.

Aquela corporação acrescenta que, só nos anos 2000 e 2001 e primeiro semestre do corrente ano, a PSP apreendeu mais de cinco armas de fogo ilegais, de vários calibres e modelos.

Também a presidente da Associação dos Armeiros portugueses reagiu ontem ao relatório do SIS. Ana Ferreira disse que a reportagem do PÚBLICO dá uma imagem "equilibrada" do que se passa neste sector, admitindo existirem bons e maus armeiros. Esta responsável realçou contudo que "a legislação portuguesa é caótica, antiga e ultrapassada". "A realidade social de hoje não tem nada a ver com a realidade social de 1949, ano de que data a legislação sobre a matéria", disse.

Ana Ferreira exemplificou com o facto de só em Lisboa e no Porto ser permitida a venda de armas de caça grossa. E de só nas lojas situadas nas capitais de distrito e em Lisboa e no Porto ser autorizada a venda de armas de defesa. "Começa aqui uma discriminação que não interessa a ninguém", critica.

A representante dos armeiros aduz haver outras exigências, inclusive inconstitucionais. É o caso de os compradores de uma arma curta, de defesa, serem obrigados a apresentar um comprovativo da Direcção-Geral de Viação em como nunca foram apanhados a conduzir com excesso de álcool no sangue. "Isto não se entende, porque o cidadão já cumpriu uma pena por esse erro. E ninguém pode ser punido duas vezes pela mesma falha." Ana Ferreira deixa a questão: "Como é que se impede que um verdadeiro alcoólico, sem carta de condução, compre uma arma?"