O Relatório Especial de Informações com o número 04/D01/02 traça um verdadeiro cenário de terror sobre o mercado de armas ilegais no nosso país. Embora o SIS revele não ter uma ideia precisa sobre a sua dimensão, diz, porém, ter indícios que apontam para a existência "de um número muito superior às armas legais em circulação", que rondam actualmente as 770 mil (700 mil de caça e 70 mil de defesa).

O armamento ilegal, acrescenta o SIS, é obtido num "mercado paralelo de armas ligeiras muito activo e lucrativo" e no qual não falta material diverso. A quantidade é tal que os portugueses já estão a vender a redes criminosas espanholas, sendo apontados como os segundos fornecedores de armas ilegais para Espanha, logo a seguir ao Leste da Europa. O SIS admite mesmo que algumas destas armas podem ter sido adquiridas por intermediários da ETA.

Um dos principais factores que estarão na base do aumento deste mercado negro é o crescente sentimento de insegurança que se vive na sociedade portuguesa. Este sentimento, "aliado às limitações à aquisição legal de armamento, tem levado a uma procura de armas nos mercados paralelos, onde a aquisição é efectuada de forma quase automática, sem tempos de espera nem burocracias".

No entanto, acrescenta o SIS, "a posse indiscriminada de armas ligeiras nas mãos de civis", em vez de levar à diminuição do sentimento de insegurança na população, "tem contribuído para o seu aumento, uma vez que a maior parte delas acaba por ser furtada aos seus proprietários e ir parar às mãos de delinquentes comuns".

O aumento da procura de armas de defesa "estimula a oferta ilegal das mesmas" e nem o agravamento da moldura penal para este crime "tem ajudado à diminuição do fenómeno".

Outra das razões que o SIS encontra para o aumento deste mercado negro é a "deficiência ao nível da fiscalização, não só dos armeiros e lojas da especialidade, como dos paióis e locais de armazenamento e destruição de armas obsoletas pertencentes ao Exército ou às forças de segurança", onde, ainda segundo o Serviço de Informações de Segurança, "já desapareceu algum armamento". Os mercados e feiras de todo o país, onde "as armas são facilmente compradas e vendidas", são também indicados como locais a necessitar de melhor fiscalização policial.

No relatório especial, o SIS diz ainda que existem "dificuldades de controlo de transferências de armamento de e para o estrangeiro", devido à livre circulação de pessoas e bens na União Europeia. Acrescenta também que as actividades ilegais desenvolvidas nos bairros degradados nos arredores das grandes cidades e os "fluxos migratórios originários essencialmente da Europa de Leste, que transportam consigo armamento excedente nos países origem", estão também a contribuir para o aumento deste perigoso fenómeno.

Por tudo isto, o SIS recomenda "uma melhor e mais eficaz fiscalização dos potenciais locais de venda" a par de um "controlo mais eficiente das armas legais, sobretudo das pistolas de alarme e das armas de caça que podem ser facilmente modificadas" e que são as mais utilizadas na criminalidade portuguesa.

Este documento foi enviado a diversas autoridades políticas e policiais, nomeadamente aos gabinetes do primeiro-ministro e do ministro da Administração Interna, à Direcção- Geral da PSP e ao Comando-Geral da GNR.

O relatório, a que o PÚBLICO teve agora acesso e que já foi referenciado há cerca de uma semana na RTP, está a criar grandes embaraços nos meios políticos e policiais. Não só por ter sido tornado público quando todos queriam que ele se mantivesse confidencial, mas principalmente por, ao traçar um quadro de tal forma negro sobre a situação, poder levar a um aumento ainda maior do sentimento de insegurança dos cidadãos.