No relatório, a UTAO refere que “as projecções orçamentais para 2015 têm subjacente um crescimento anual da receita fiscal e das contribuições sociais efectivas claramente superior ao projectado para o PIB nominal, não existindo, porém, informação suficiente para avaliar se existe efectivamente uma sobrestimação daquela receita”.

E explica que na proposta de OE para 2015, “a receita fiscal e de contribuições sociais [as taxas pagas pelos trabalhadores e pelas empresas à Segurança Social] efectivas, em termos não ajustados, apresenta um crescimento de 5,8% face a 2014, enquanto para o PIB nominal é projectado um crescimento de 3%”.

E, por isso, os técnicos concluem que “esta evolução sugere que por cada 1% de aumento da base de incidência fiscal se obtenha um acréscimo de receitas fiscais e contributivas de 1,9%, o que excede claramente os valores de referência para esta elasticidade usados pela OCDE e pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais”. 

No entanto, a ausência de informação, nomeadamente relativa aos impactos da reforma do IRC e das medidas de combate à fraude e evasão fiscais, não permite aos técnicos “validar se existe efectivamente uma sobrestimação de receita”. Ainda assim, a UTAO chega à conclusão de que “seria necessário que os resultados do combate à fraude e à evasão fiscal proporcionassem no próximo ano um acréscimo de receita superior ao que se projecta alcançar em 2014” para garantir os resultados projectados pelo executivo. 

O desempenho das receitas fiscais, nomeadamente ao nível do IRS e do IVA, será fundamental para garantir a devolução da sobretaxa de 3,5%, cuja redução está dependente dos resultados na cobrança de impostos. No OE para 2015, o Governo estima encaixar 38.873,9 milhões com impostos, dos quais 13.168 milhões com IRS e 14.490,8 milhões com IVA. Ou seja, para haver, em 2016, um reembolso equivalente a um ponto percentual da sobretaxa, será preciso que as receitas arrecadadas pelo Estado nestes dois impostos cresçam a um ritmo de 4,4%, mais 1164 milhões do que o encaixe previsto para este ano.

Outro risco apontado pela UTAO diz respeito a empresas públicas como a CP e a Parpública que foram reclassificadas – ou seja, que passaram a contar para o défice e para a dívida do Estado – pela possibilidade de apresentarem resultados mais negativos. Mas os técnicos sublinham ainda que outras entidades poderão ter de ser transferidas para o perímetro do Estado, dando como exemplos a TAP, a Carris, a STCP e a Águas de Portugal.

A recente reclassificação de empresas na esfera da administração central, fruto de alterações metodológicas a nível europeu, vai penalizar o défice do próximo ano em cerca de 200 milhões de euros. Um efeito que será neutralizado pelo saldo positivo de outras entidades transferidas, como Fundo de Resolução da banca.