O serviço público de rádio e televisão deverá fechar o ano de 2014 com uma facturação de receitas cinco por cento acima do que tinha planeado e com menos despesa em grelha do que previra.

Em vez dos 200,1 milhões de euros de receitas inscritos no orçamento para este ano, a RTP deverá conseguir 209,6 milhões de euros. E a despesa com a grelha, avaliada em 89,5 milhões de euros, ficar-se-á pelos 87 milhões de euros, descreveu o presidente da administração da empresa, que está a ser ouvido no Parlamento nesta quarta-feira de manhã. Os custos com os fornecimentos externos mantêm-se, tal como aumentaram os custos com pessoal devido ao chumbo dos cortes em salários determinado pelo Tribunal Constitucional.

Alberto da Ponte afirmou ainda que “a grande variação é nos custos com pessoal porque a empresa não conseguiu levar a cabo a reestruturação como estava planeada”. Não falou, no entanto, sobre os valores desta área.

Questionado por deputados da oposição, o gestor garantiu que não houve despedimentos mas apenas “saídas voluntárias”, tal como prevê o plano da empresa, “feitas com critério”. Apesar disso, “é natural” que acabem por sair trabalhadores que a empresa preferia manter. Admitiu também que os atrasos na implementação do plano de desenvolvimento e redimensionamento (PDR) se devem à dificuldade da empresa conseguir financiamento. Em 2011 a RTP tinha um financiamento global de 240 milhões de euros, este ano ficou-se pelos 167 milhões.

A questão do despedimento colectivo não esteve, desta vez, presente na audição. Mas o presidente vincou várias vezes que é preciso ajustar os custos às receitas e deixou diversos elogios aos trabalhadores, que na sua “esmagadora maioria” compreendem a necessidade de ter uma empresa “sustentável”.

“Os custos com pessoal, para haver equilíbrio orçamental, não podem ultrapassar os 60 a 62 milhões de euros”, apontou Alberto da Ponte. Mas serão agora de cerca de 70 milhões. “Continuaremos a fazer a redução dos custos com pessoal em diálogo e com a maior paz social possível”, prometeu.

Contrato de concessão “emperrou” no financiamento futuro
Acerca do novo contrato de concessão, que deveria ter entrado em vigor no início deste ano e que apesar de pronto há vários meses continua por assinar, Alberto da Ponte garantiu que o documento tem o “total acordo” da administração. Porém, a sua equipa não consegue “chegar a acordo” com o ministro Miguel Poiares Maduro nas projecções financeiras.

“O orçamento de 2015 está fechado, será um orçamento equilibrado. Mas para o futuro precisávamos que o aumento da contribuição para o audiovisual (CAV) fosse superior e achamos que devia ser superior”, contou Alberto da Ponte. A administração propôs que a CAV desse a partir deste ano uma receita de 45 milhões de euros.

No entanto, o Governo negou esta pretensão, preferindo ficar-se por pouco mais de metade, pelo que a administração terá que encontrar, já com o novo conselho geral independente, uma maneira de resolver o problema do financiamento futuro. Porque, argumentou Alberto da Ponte, esta administração “tem obrigação de deixar a RTP sustentável”. A administração poderá continuar a insistir na necessidade de voltar a aumentar o tempo de publicidade, que é hoje de seis minutos por hora.

Depois de não ter mexido no valor da CAV desde 2011, o Governo aumentou essa taxa este ano para 2,81 euros mensais. Esta foi a maneira de o ministro compensar parcialmente (em 26 milhões de euros) a perda da indemnização compensatória que a empresa recebeu do Estado até ao ano passado (e que foi em 2013 de 52 milhões de euros).

Apesar desse corte, Alberto da Ponte alinha pelo discurso do ministro de que apenas com a CAV e as receitas comerciais o financiamento da RTP “é muito mais transparente”. Mas também vinca que certas obrigações de serviço público e o seu financiamento deveriam ser “reapreciadas”, como é o caso dos canais internacionais e regionais e a manutenção do arquivo.

RTP sob “volatilidade extrema”
Aproveitando o facto de esta quinta-feira passarem dois anos desde que a sua equipa entrou em funções, Alberto da Ponte fez questão de realçar que em matéria de contenção de custos a RTP “compara bem” com outras empresas e sectores estatais. Desde 2011, quando começou a ser implementado o primeiro plano de sustentabilidade a empresa teve uma redução de fundos públicos de 75 milhões de euros, conseguir cortar 84 milhões de euros de custos e reduziu á volta de 400 trabalhadores.

O presidente afirmou que nos últimos anos a administração e a RTP foram sujeitas a uma “volatilidade extrema” devido às sucessivas e contrárias decisões sobre a empresa, mas agora tem pela frente uma nova realidade, com o novo conselho geral independente, o seu novo interlocutor na vez do Governo.

Apesar de não ter havido ainda “nenhum interacção” ou encontro com os seis membros do CGI, Alberto da Ponte garantiu que a administração irá cumprir, dentro do prazo de 30 dias, a obrigação de lhe apresentar um plano estratégico para o resto do mandato, que será baseado no actual PDR. “Este novo modelo de governance não vai ser fácil e todos estamos conscientes disso”, admitiu, realçando os poderes fiscalizadores e reguladores do CGI sobre a RTP, em acumulação com a ERC.

Sobre os conteúdos, Alberto da Ponte defendeu que a oferta da RTP é “globalmente diferenciadora no panorama audiovisual português” e que um estudo concluiu que os espectadores a vêem como “a mais independente e de maior confiança a informação” e como uma televisão “diferente” porque promove, entre outros, talk shows, séries e concursos de talentos.