O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) acusou esta terça-feira a Câmara de Viana do Castelo de "usar e abusar" do recurso aos contratos de emprego de inserção "para satisfazer necessidades permanentes e colmatar o défice de trabalhadores".

"A autarquia contrata estes trabalhadores a tempo inteiro a receber abaixo do salário mínimo nacional e para o qual contribui com um valor residual, para satisfazer necessidades permanentes e colmatar o défice de trabalhadores. Esta reserva de trabalhadores desempregados, a exercer funções de caracter permanente, tem crescido a um ritmo superior ao da redução imposta pelo governo a toda a Administração Pública. Esta realidade acaba por conduzir a uma degradação do emprego público e da qualidade dos serviços prestados", denuncia a estrutura sindical.

A Lusa contatou a Câmara de Viana do Castelo mas até ao momento não foi possível obter uma reacção a este assunto.Em comunicado, o STAL afirma que nesta autarquia "existem já dezenas e dezenas de desempregados a trabalhar ao abrigo de Contratos de Emprego Inserção (CEI e CEI+), por períodos de um ano, com horários e deveres iguais aos restantes trabalhadores".

Em troca, diz a estrutura sindical, recebem "um subsídio, a que já tinham direito e para o qual descontaram, acrescido de uma bolsa mensal de 83,84 euros, que corresponde a 20% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), com o valor actual de 419,22 euros, do subsídio de alimentação e de subsídio de transporte pagos pela entidade empregadora".

Para o STAL trata-se " da desumanização do trabalho, da utilização de mão-de-obra barata, descartável, sem direitos básicos, como um contrato de trabalho, férias ou a possibilidade de virem a ser efetivos na autarquia ou ter um posto de trabalho, mesmo que a prazo".

O sindicato considera que este "é um sistema de usar e deitar fora, que destrói a dignidade dos trabalhadores contratados neste regime e não beneficia os serviços". "Este expediente ilegítimo para suprir necessidades permanentes dos serviços, contribui para branquear o número real de desempregados existentes no distrito, cerca de 20 mil, porquanto estas pessoas são retiradas das estatísticas de desemprego", remata a estrutura sindical.