A maioria social-democrata na Assembleia Legislativa da Madeira chumbou nesta quinta-feira a proposta de constituição de comissão de inquérito “à forma e procedimentos concursais utilizados para entregar licenças de exploração de energia fotovoltaica na Madeira, através da empresa liderada por Marques Mendes”. Todos os deputados dos partidos da oposição (CDS/PP, PND, PCP, MPT e PAN) votaram a favor desta iniciativa do PS que foi rejeitada pelo PSD sem qualquer discussão em plenário, conforme determina o regimento.

Com a constituição de uma comissão de inquérito, o PS pretendia ver clarificada “como foi possível que a empresa liderada pelo ex-presidente do PSD, Marques Mendes, tivesse sido a beneficiária de um negócio com estas características sem contrapartidas para o erário público e sem qualquer processo de concurso público adequado permitindo a salvaguarda dos interesses da Região Autónoma da Madeira”.

A exploração dos dois grandes parques fotovoltaicos do arquipélago, instalados no Porto Santo e na Zona Franca do Caniçal, foi entregue sem concurso à empresa Eneratlântica Energias,SA, maioritariamente detida pela Nutroton Energias SA, de que o actual conselheiro de Estado passou a ser administrador-delegado quando deixou a liderança do PSD em 2007. Esta sociedade tinha então como principais accionistas Sílvio Santos (SIRAM) e Joaquim Coimbra (grupo JVC), dirigentes, respectivamente, do PSD regional e nacional.

No parque do Porto Santo foram instalados 11.136 painéis, com uma potência de 2 MW e uma produção anual de energia eléctrica estimada em 3.506 MW/H, o que garantirá o abastecimento de 50% da ilha de Porto Santo, fora do período de Verão. Com um tempo útil de 25 anos, o parque teve como principal financiador o BANIF, para um valor do investimento totalmente privado que atingiu os nove milhões de euros. A electricidade produzida será injectada na rede da empresa pública Electricidade da Madeira, com quem estabeleceu um contrato de fornecimento que, segundo o PS, “salvaguarda o retorno do investimento em poucos mais de cinco anos”.

Inaugurado a 1 de Fevereiro de 2011, novamente com as presenças de Jardim e Marques Mendes, o segundo parque ficou instalado no Caniçal, numa área de 170 mil metros, em terrenos arrendados à Zona Franca, beneficiando das respectivas isenções fiscais. Foi seu promotor, novamente, a empresa Eneratlântica Energias,SA.

No Caniçal foram colocados 28.800 painéis, com uma potência instalada de 6.6 MW e uma produção anual de energia eléctrica estimada em 11.000 MW/H. O tempo útil do parque é de 25 anos, tendo como principal financiador o BANIF (Project Finance), para um valor do investimento totalmente privado que atingiu os 20 milhões de euros.

A electricidade produzida está também a ser injectada na rede da Electricidade da Madeira, com a qual foi estabelecido um contrato de fornecimento, cuja facturação é de quatro milhões de euros/ano. Também neste caso, o PS conclui que “em cinco anos o investimento total está completamente pago”.