"Também queremos verificar se existe legislação europeia que possa estar a ser infringida com a decisão de venda", pelo Estado, da colecção de obras de Joan Miró cujo leilão está marcado para Fevereiro, em Londres, pela Christie´s.

Iniciativa da Casa da Liberdade Mário Cesariny, do Colectivo Multimédia Perve, a petição defende a suspensão da venda das obras que se encontram na posse do Estado português através do processo de nacionalização do antigo Banco Português de Negócios (BPN).

Defendem ainda a classificação e disponibilização das obras ao público, num museu, em Portugal.

Os promotores consideram que a venda, a ser concretizada, é "danosa e irreversível" para o país, e, por isso, levaram o caso a debate público nas redes sociais e à Assembleia da República.

A petição vai ser apreciada esta terça-feira na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República.

Na última sexta-feira, dois projectos de resolução dos grupos parlamentares do PS e do PCP contra a venda das obras foram chumbados pela maioria PSD/CDS-PP numa votação em plenário.

Na última semana, também o PCP e o PS apresentaram no parlamento projectos de resolução no sentido de suspender a venda do espólio do pintor Joan Miró que se encontra na posse do Estado português desde a nacionalização do antigo Banco Português de Negócios (BPN).

Carlos Cabral Nunes, do Colectivo Multimédia Perve, sublinhou que "a petição representa um movimento de cidadania transversal à sociedade portuguesa". Disse ainda que o Colectivo Multimédia Perve enviou um requerimento assinado por 30 pessoas à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), pedindo a classificação das obras para que a venda seja suspensa.

"Já não se trata somente da questão das 85 obras de Joan Miró, embora se mantenha como pedido de classificação central. Trata-se igualmente de pedir a classificação do demais património artístico do BPN", declarou à Lusa Carlos Cabral Nunes sobre outras obras de arte que estariam nos fundos da entidade bancária.

O curador, e um dos fundadores da Casa da Liberdade - Mário Cesariny, adiantou ainda que o colectivo está a ponderar organizar uma concentração em frente às instalações da DGPC, na Ajuda, em Lisboa, para um encontro-manifestação, "pedindo que o assunto seja despachado a tempo de suspender a venda", em Fevereiro.

O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, já anunciou publicamente que "a aquisição da colecção de Joan Miró não é considerada uma prioridade no actual contexto de organização das colecções do Estado".