O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, considerou a decisão desta segunda-feira do Tribunal Constitucional sobre o orçamento para 2014 uma “grande vitória para o povo açoriano” e uma “derrota” de uma “visão arcaica e empoeirada da autonomia”.

Com este acórdão do TC favorável ao alargamento da remuneração complementar dos funcionários públicos açorianos “foi confirmada a legitimidade e competência” para os açorianos de um “caminho próprio”, concretizando uma “via açoriana, que ajude as famílias e que não embarca, que recusa embarcar, na fúria de sacrifícios e de cortes que grassa no Governo da República”, disse Vasco Cordeiro aos jornalistas, em Ponta Delgada.

“A decisão que hoje foi tornada pública é uma grande vitória para o povo açoriano e para a nossa autonomia”, afirmou Cordeiro. É também, acrescentou, uma “derrota clara de uma visão arcaica e empoeirada da autonomia que é firmemente rejeitada pelos açorianos e que é agora, também, rejeitada pelo Tribunal Constitucional”. Essa visão de autonomia, concluiu, “não tem lugar nos Açores e, como hoje se comprova, também já não tem lugar no nosso país”.

Segundo Vasco Cordeiro, com o desfecho desfavorável ao pedido de inconstitucionalidade foi dado “mais um passo de grande significado político”, saindo a autonomia dos Açores “fortalecida deste grave atentado para a condicionar e diminuir”. Mas o tempo, “se é de satisfação, também deve ser de alerta, porque as ameaças e os perigos continuam a espreitar”, advertiu.

“É por isso que, com determinação e com ambição, devemos continuar vigilantes e atentos para que o muito que se conquistou em décadas de trabalho árduo e de luta, e que hoje se confirmou pela decisão do TC, não seja posto em perigo nem pelos autonomistas de fachada de cá, nem pelos anti-autonomistas de lá”, sustentou.

Frisando que o pedido de fiscalização requerido pelo representante da República, Pedro Catarino, sai "destruído" com o chumbo do TC, Vasco Cordeiro diz não acreditar que “seja possível conceber a ideia de um veto político” por Cavaco Silva, como fez com o Estatuto Político-Administrativo da região. ”Se tal acontecesse, seria uma declaração de guerra aos Açores”, afirmou Vasco Cordeiro.