O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, sugeriu, no final da reunião do executivo desta terça-feira, que o Governo “deve terminar com o IHRU, não com a SRU”. O autarca reagia assim aos resultados da auditoria da Inspecção-Geral de Finanças às contas de 2010, 2011 e 2012 da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Porto Vivo. O documento não refere qualquer irregularidade susceptível de justificar o chumbo das contas de 2012 pelo accionista do Estado, o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que recusou-se a aprová-las em Abril do ano passado.

O relatório, a que o PÚBLICO teve acesso, refere que a primeira versão das contas, apresentada aos accionistas IHRU (60%) e câmara (40%) em Março de 2012 “é a que corresponde aos critérios de contabilização seguidos em anos anteriores e em 2012 noutros projectos da Porto Vivo”. Contudo, refere o documento, as contas não foram votadas nessa altura porque o IHRU pediu a sua reformulação, de modo a que estas contemplassem a “expectativa de receitas futuras” do Quarteirão das Cardosas. A 2.ª versão foi chumbada pelo IHRU, na assembleia geral (AG) de 18 de Abril, apesar de o relatório admitir que esta seria “aceitável”, mas os auditores não confiam na 3.ª versão das contas da SRU de 2012 (admitem que os proveitos estejam sobrevalorizados), apresentada na AG de Julho -  que seria adiada, a pedido do IHRU, por ainda não ser conhecido o resultado da auditoria pedida em final de Maio pela então ministra do Ambiente, Assunção Cristas.

Esta manhã, a maioria composta pelos vereadores da lista independente de Rui Moreira e pelo PS levou para a reunião do executivo uma declaração política, afirmando que “não havia qualquer razão para que o IHRU tivesse reprovado contas, adiado assembleias gerais, protelado o pagamento das verbas a que se tinha comprometido e levado, como enfatiza o relatório, a agravar as condições de financiamento da Porto Vivo”. No documento, distribuído aos jornalistas, os vereadores classificam ainda como “lamentável e incompreensível” que o relatório, concluído antes das eleições autárquicas de 29 de Setembro, tenha permanecido “até aos primeiros dias de Janeiro numa gaveta”.

A maioria do executivo realça ainda que a auditoria revelou que “a Porto Vivo teve boas contas no período em análise” e que o relatório “não faz sequer referência a qualquer acto de gestão que possa sequer ser questionado enquanto Rui Moreira foi presidente do conselho de administração da empresam, realçando, outrossim, a diminuição dos custos operacionais da empresa nesse período”. Por isso, os eleitos pela lista de Rui Moreira e os vereadores socialistas consideram “acertadas as decisões e acções” do ex-presidente Rui Rio (nomeadamente na Carta Aberta enviada ao Governo em defesa da SRU) e defendem que “os responsáveis políticos que quiseram usar a Porto Vivo (…) para efeitos meramente eleitoralistas  (…) devem agora ser consequentes (…) pedindo desculpas públicas”.

Apesar de a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ser visada no documento – com os vereadores a afirmarem que ela só não revelou o relatório antes das eleições porque não quis - e de a actuação do IHRU ser muito criticada, o presidente da Câmara do Porto recusou-se a pedir a demissão de qualquer um dos envolvidos no processo.

Aos jornalistas, Rui Moreira afirmou que a decisão da ministra de não divulgar o relatório mais cedo foi “do ponto de vista ético e político absolutamente lamentável” e garantiu que não irá “negociar nada com o arquitecto Vítor Reis”, presidente do IHRU, mantendo conversações apenas com o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE). Sobre o futuro do IHRU e do seu presidente, Rui Moreira afirmou: “Se o IHRU entende que não deve participar na reabilitação urbana, se o Prohabita acabou e se sabemos o estado em que estão os bairros geridos por ele (…), se o Estado pretende acabar com a reabilitação urbana, então, deve é terminar com o IHRU e não com a SRU”.

O autarca disse estar convencido de “que será possível encontrar uma solução para a reabilitação urbana” e que o “grande dilema” que tem de resolver nesta matéria é a vontade declarada pelo Estado de abandonar as SRU. “O Estado não pode abandonar a reabilitação urbana e deixar que seja apenas o município do Porto a assumir esta responsabilidade. É preciso que o Estado altere a sua intenção de sair da SRU”, disse. Rui Moreira garantiu ainda que da parte do MAOTE há, neste momento, “vontade de encontrar um entendimento” e disse-se convicto que haverá “condições” para que a AG da SRU se realize “ainda este mês”. A AG estava agendada para o passado dia 6, mas foi adiada, por acordo entre as partes, para que se possa negociar o futuro da SRU.

"Ajuste de contas pós-eleitorais" e "sem interesse para cidade", diz a oposição
Pela oposição, o vereador do PSD Amorim Pereira classificou a declaração da maioria como “laudatória e gratuita”, recusando que as contas da SRU tenham sido um caso utilizado durante a campanha eleitoral autárquica. Amorim Pereira garantiu não conhecer ainda o relatório – que só terá sido distribuído aos vereadores do PSD e da CDU enquanto a reunião decorria -, mas criticou a análise feita pela maioria. “Achamos a declaração muito parcial e, do ponto de vista da cidade, o interesse é nenhum. O que ficou por dizer é que o modelo da SRU não funciona e que o relatório confirma prejuízos avultadíssimos”. O social-democrata exigiu que “a câmara seja responsável e explique à cidade qual o seu modelo” para a reabilitação, defendendo: “A reabilitação está por fazer, a cidade está a cair e ninguém apresentou aos portuenses uma solução”.

Pedro Carvalho, da CDU, também defendeu que “o modelo da SRU não funciona” e classificou a declaração dos vereadores da maioria do executivo como “um ajuste de contas político-partidárias pós-eleitorais, que interessam pouco”. O comunista defendeu, ainda assim, que o processo “deveria resultar numa penalização da ministra do CDS, Assunção Cristas, da ministra das Finanças e do presidente do IHRU”. E, se o PSD não aponta um novo modelo para a reabilitação urbana – por entender que isso compete a quem está no poder -, o vereador da CDU reiterou a proposta que esta força política tem vindo a fazer: “É preciso financiamento público para a reabilitação urbana não só da câmara, mas ao nível do Estado, e o capital social deve ser maioritariamente municipal, numa estrutura de 70-30. A lógica de gestão tem de ser alterada, tornando as cooperativas parceiras estratégicas”, sintetizou.