O Conselho Superior de Magistratura (CSM) decidiu remeter para o Ministério Público os elementos de que dispunha sobre a alegada utilização de facturas falsas por parte de um juiz do Tribunal da Relação do Porto, Raul Esteves, na obtenção de um subsídio atribuído pela Câmara de Cascais à Associação Portuguesa de Coleccionadores de Armas (APCA), presidida pelo magistrado. Ao mesmo tempo, o CSM decidiu transformar o inquérito aberto a este caso em processo disciplinar.

A informação consta da acta da reunião do CSM de 7 de Maio, divulgada recentemente no site daquele organismo. Várias referências permitem identificar o caso, apesar de o documento omitir o nome do magistrado. Contactado pelo PÚBLICO, por intermédio de um colega, Raul Esteves, que dirige também a Aldeias de Crianças SOS Portugal, informou que não pretende fazer declarações nesta fase.

Este caso foi denunciado pelo PÚBLICO em Setembro do ano passado, tendo então o juiz confirmado que apresentara à Câmara de Cascais facturas no valor de 145 mil euros para justificar o subsídio, quando a despesa feita foi de apenas 115 mil euros. O apoio destinava-se à criação de um núcleo provisório do Museu Português da Arma, no centro daquela vila, que abriu em 2009 e fechou em Junho do ano passado.

O magistrado garantiu então que tudo tinha sido feito com o conhecimento da autarquia, o que esta desmentiu.

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