Ministério Público investiga juiz que usou facturas falsas para receber subsídio
Conselho Superior de Magistratura transforma inquérito em processo disciplinar contra juiz da Relação do Porto
A informação consta da acta da reunião do CSM de 7 de Maio, divulgada recentemente no site daquele organismo. Várias referências permitem identificar o caso, apesar de o documento omitir o nome do magistrado. Contactado pelo PÚBLICO, por intermédio de um colega, Raul Esteves, que dirige também a Aldeias de Crianças SOS Portugal, informou que não pretende fazer declarações nesta fase.
Este caso foi denunciado pelo PÚBLICO em Setembro do ano passado, tendo então o juiz confirmado que apresentara à Câmara de Cascais facturas no valor de 145 mil euros para justificar o subsídio, quando a despesa feita foi de apenas 115 mil euros. O apoio destinava-se à criação de um núcleo provisório do Museu Português da Arma, no centro daquela vila, que abriu em 2009 e fechou em Junho do ano passado.
O magistrado garantiu então que tudo tinha sido feito com o conhecimento da autarquia, o que esta desmentiu.
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